Mandado de Busca

Oi, Maurício!

Vou tentar externar a minha singela opinião acerca do assunto em tela.
A princípio, como você já asseverou, o art. 5º, XI, da CF/88 dispõe sobre as exceções à inviolabilidade do direito em adentrar-se à casa alheia, sem o consentimento de seu morador. Dentre as quais, revela-se a questão da determinação judicial como meio de quebrar este direito.
Dito isto, vale dizer que opino no sentido de que, precipuamente, toda e qualquer determinação judicial é acobertada pelo pressuposto de legitimidade e veracidade, que lhe conferem a característica de ser justa e necessária.
Desta feita, uma vez determinada e plenamente justificada, toda e qualquer determinação judicial deve ser cumprida, salvo a comprovação de que ela seja ilegal.
Portanto, quis o legislador constitucional dar efetividade ao cumprimento de determinações judiciais, cuja execução torna-se preemente à própria segurança do Sistema Judiciário.
Senão vejamos, qual seria a lógica de toda uma instrução processual penal ou civil, que acarrete numa decisão a ser cumprida, se esta decisão for tolhida em seu cumprimento por um capricho do morador de uma casa, que ignora a importância de vê-la cumprida?
Por isso, acredito que se o constituinte de 1988 não fez qualquer ressalva à quantidade de vezes em que a autoridade competente deve adentrar à casa e fazer cumprir a determinação judicial, não deve uma interpretação extensiva discutir a validade ou necessidade de tantas ou quantas diligências sejam necessárias ao cumprimento desta determinação.
Outrossim, se a discussão girar em torno da legalidade ou não desta determinação ou de um possível abuso de autoridade, aí sim, há margem à discussão em se deixar cumprir ou não tal diligência. De outro modo, porém, não vejo óbice à quantidade de diligências necessárias.

Olha, Mauricio...
Primando pelo intimidade e dignidade, defendidos pela CF, entendo que deve ser realizada uma única diligencia, e se nessa diligencia não for realizado o trabalho da forma que deveria, deve ser requerido novo mandado, porque o prazo de 10 dias é para realização de uma diligencia e não autoriza a ser invadida a casa dez dias seguidos.
Fiz monografia sobre busca, mas, sobre "A Busca Pessoal em arrastões, blitz e rondas policiais".
Thau, não sei se ajudei em alguma coisa, é minha interpretação.
Abraços...
Adriane