Direitos a herança
boa tarde! Em um caso que os pais não eram casados (somente namoravam) e o pai somente registrou o filho após uma ação na justiça para reconhecimento de paternidade. Quando isso ocorreu o pai tinha um patrimônio que passou todo este para o nome da irmã, na intenção de o filho não ter direito a nada deste patrimônio. Pode este filho fazer alguma coisa legalmente para tentar reaver seus direitos à herança ou não há como se provar o ocorrido?
Enquanto o pai estiver vivo, o filho não pode fazer nada, já que ninguém pode dispor de herança de pessoa viva, art. 426 do Código Civil. Se o pai doou os bens para a irmã, não tem muito problema, pois ele somente poderia dispor de metade, já que o filho tem o direito a outra metade. Depois que o pai morrer, o filho pode ingressar com ação de doação inoficiosa.
Boa tarde
Com 16 anos eu conheci o meu pai biológico, e eu fui pedir para ele acrescentar o sobre nome dele no meu RG só que ele falou que ele não queria colocar naquele momento, e passou-se 15 anos e acabei não pedindo mais para ele colocar o sobrenome, só que esses dias atras ele faleceu, e ele tem erança e a esposa dele é viva, e no óbito dele consta o meu nome, como eu posso colocar o sobre nome dele no meu RG e ter o mesmo direitos que os meus outros irmãos, sendo que ele tem pensão e ele nunca me ajudou em nada nem na minha infância eu tenho direito de algo? Obrigado
Se ele não te reconheceu como filho você não é herdeiro. O fato de seu nome constar na certidão de óbito dele como filho não significa nada. Você tem de procurar um advogado para entrar com ação de investigação de paternidade post mortem contra os herdeiros cumulada com petição de herança. Se você não o fizer, já era.