Direitos a herança

Há 11 anos ·
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boa tarde! Em um caso que os pais não eram casados (somente namoravam) e o pai somente registrou o filho após uma ação na justiça para reconhecimento de paternidade. Quando isso ocorreu o pai tinha um patrimônio que passou todo este para o nome da irmã, na intenção de o filho não ter direito a nada deste patrimônio. Pode este filho fazer alguma coisa legalmente para tentar reaver seus direitos à herança ou não há como se provar o ocorrido?

9 Respostas
Dogão
Há 11 anos ·
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Enquanto o pai estiver vivo, o filho não pode fazer nada, já que ninguém pode dispor de herança de pessoa viva, art. 426 do Código Civil. Se o pai doou os bens para a irmã, não tem muito problema, pois ele somente poderia dispor de metade, já que o filho tem o direito a outra metade. Depois que o pai morrer, o filho pode ingressar com ação de doação inoficiosa.

Rafa Jac
Há 11 anos ·
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Boa tarde

Com 16 anos eu conheci o meu pai biológico, e eu fui pedir para ele acrescentar o sobre nome dele no meu RG só que ele falou que ele não queria colocar naquele momento, e passou-se 15 anos e acabei não pedindo mais para ele colocar o sobrenome, só que esses dias atras ele faleceu, e ele tem erança e a esposa dele é viva, e no óbito dele consta o meu nome, como eu posso colocar o sobre nome dele no meu RG e ter o mesmo direitos que os meus outros irmãos, sendo que ele tem pensão e ele nunca me ajudou em nada nem na minha infância eu tenho direito de algo? Obrigado

Dogão
Há 11 anos ·
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acrescentando, o filho pode ingressar com a ação anulatória de doação inoficiosa em vida.

Dogão
Há 11 anos ·
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Rafa, mas ele te reconheceu como filho em cartório, ou você fez a ação de investigação de paternidade, ou você não fez nada?

Rafa Jac
Há 11 anos ·
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Não fiz nada. e agora que ele faleceu estou perdida. só consta meu nome no óbito, eu não tenho nada comprovando.

Lilian1
Há 11 anos ·
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Rafa vc será herdeiro juntamente com os seus irmãos, mais a pensão e de direito da esposa e dos filhos menores se existir.

Rafa Jac
Há 11 anos ·
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ele nunca deu deu nada para mim na infância e nunca deu nada e me falaram que tinha direito na pensão até achei que nao tinha.

Sobre o sobre nome dele no rg, que não tem posso recorrer ? e como posso fazer isso ?

Dogão
Há 11 anos ·
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Se ele não te reconheceu como filho você não é herdeiro. O fato de seu nome constar na certidão de óbito dele como filho não significa nada. Você tem de procurar um advogado para entrar com ação de investigação de paternidade post mortem contra os herdeiros cumulada com petição de herança. Se você não o fizer, já era.

Rafa Jac
Há 11 anos ·
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ok vou procurar um advogado

obrigado pela orientação

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Há 9 anos
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