Admissibilidade das Prova Ilicitas

admissibilidade das provas ilícitas: o stf pelo seu entendimento não acolhe a admissibilidade de provas ilícitas; nem mesmo as provas derivadas por esse meio.essa votação foi bastante polemica na corte maior; com o resultado de 6x5.
ex: interceptação telefonica sem autorização judicial

Com isso foi desenvolvida a teoria dos frutos da árvore envenenada ; oriunda do direito americano; sendo admitida pelo nosso direito pátrio.Se vc obtem uma prova de origem ilícita ela vai contaminar as demais.

A exceção para a aceitação da prova obtida por meio ilícito é em relação : PARA BENEFICIAR O RÉU. Éadmitido no nosso direito pátrio tal tipo de prova ilícita.Para sua compreensão vejamos:fulano é acusado de um crime de estelionato, mas sabe quem o praticou. invade a casa de tal pessoa no intuito de colher elementos necessários q irão inocentá-lo.é a chamada teoria da exclusão da ilicitude , originaria da teoria da proporcionalidade e razoabilidade(dir.alemão)

Caro colega.

Existe um livro que comenta brilhantemente o assunto de provas ilícitas.
O livro é do promotor público Fernando Capez, o nome do livro se não me engano é Comentário ao Código de Processo Penal.
espero ter ajudado.

Prezada Rita de Cássia:

Também vou dar minha contribuição à sua dissertação jurídica:

Os direitos e garantias fundamentais, descritos na Constituição, não podem ser entendidos como absolutos, mas vistos em harmonia e interpretados sistematicamente/teleologicamente, de modo que os valores tutelados, quando contrapostos, sejam ponderados para que se obtenha para o caso concreto a escolha de qual deles deve preponderar baseado no interesse da própria sociedade. A ilicitude das provas, como vc bem falou, leva em conta os valores inerentes à liberdade individual, como a intimidade, a privacidade, a imagem, a honra (art. 5, X, CF). Tais valores devem ser preservados, pois são importantes para a vida em sociedade. Porém, frequentemente o que se observa é que esses valores se contrapõem ao direito de liberdade do réu, que também é um valor tutelado constitucionalmente. Então, entre se proteger a intimidade de uma pessoa, e a liberdade de outra, é lógico que o direito à liberdade é mais relevante, tanto é assim que consta do caput do art 5 da CF, portanto, neste caso há de se admitir a prova ilícita, mesmo contrária ao direito, pois mesmo contaminada é fato que ela encerra em si mesma uma verdade que poderá libertar um inocente. Também para criminosos de bastante periculosidade, como os traficantes internacionais, tem-se admitido a prova ilícita para sua condenação, baseado na premissa que o direito de proteção social é mais importante que o direito de intimidade individual. Por último, as provas ilícitas podem servir de justa causa ao recebimento da denúncia, pois parte-se da premissa que o direito social a apuração da verdade sobre o fato criminoso e o julgamento final prevalesce sobre o direito de liberdade individual.

Espero ter ajudado. Abraços,

Ronaldo