Mudança de nome
Sou acadêmico de Direito e preciso dirimir uma dúvida: Uma pessoa com 20 anos pode solicitar sua mudança de nome, uma vez que se sente prejudicada por tê-lo? Qual o procedimento correto? Qual a fundamentação Jurídica?
Agradeço pela resposta.
Marcelo
Boa tarde, Me chamo TK, e completo 19 anos dia 12/03. Devido a grafia "exótica", meu nome me causa muitos incômodos. Gostaria de saber se há a possibilidade concreta de alterar meu nome para TALES, visto que todos meus amigos assim me chamam. Se sim, que tipo de provas eu poderia apresentar? Desde já muito grato, TK
Tales.
Voce tem até 11/03 para entrar com pedido administrativo no cartório onde foi lavrado seu registro.
É a unica "brecha legal" para mudança de nome. E não precisara de advogado. Basta fazer um requerimento solicitando a mudança;
Fundamento do seu pedido: artigo 56 da lei 6.015/73:
Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa
Seu pedido vai ser apreciado pelo promotor da comarca onde foi lavrado o registro e se ele não opor-se, sera autorizado a troca de nome.
Se ele opor-se, seu pedido tornar-se-á um processo, e vai para o Juiz, que por sua vez mandará te intimar para constituir advogado. A sentença pode ser favoravel ou não.
Mas se quer mudar, não perca essa chance.!!!
Boa sorte.
Matheus.
A resposta acima ao Tales, serve para voce.
Tales
Pedir voce pode. Seu pedido irá para o promotor. Não havendo nenhum impedimento, e havendo o amparo legal que citei acima, ele não tem porque opor-se a seu pedido.
Os casos que vi aqui, o que o promotor pediu foi para checar antecedentes criminais e SPC. com o "nada consta", deferiu o pedido.
boa sorte a todos.
Certo.. Mas, correndo o risco de me tornar inconveniente, tenho outro questionamento: Ao solicitar a retificação de prenome, no meu caso, para Tales Antônio Kleinowski, é necessário apresentar uma petição? Ou algum outro documento?
Mais uma dúvida:
Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
O que seria exatamente prejudicar os apelidos de família? Não ficou muito claro.
Muito obrigado .
Olá, meu nome é Valdemice Costa, 36 anos, casado e tenho três filhos. Gostaria de saber quais são os procedimentos para a troca do prenome "Valdemice", pois sinto-me constrangido com o mesmo desde a infância. Fui vítima de situações frequentes de bullying na escola, por conta disto.
Atualmente, na vida adulta, mesmo de forma mais branda, as "brincadeiras" ainda persistem, seja com amigos ou mesmo clientes mais próximos. Nas ligações telefônicas, por exemplo, os operadores sempre mencionam "Sra. Valdemice", mal-entendido só desfeito depois de muita explicação. Também "coleciono" vários encartes e malas-diretas de lojas em cuja etiqueta sempre tem o "Sra.". Inclusive, com várias promoções de "lingerie".
Seria até cômico e engrançado, não fosse a sensação amargante de frustração e constrangimento posterior, causada pela situação. Tanto que, hoje em dia, por conta disto não utilizo o meu nome de registro. No meio profissional, principalmente, sou conhecido por "Valdo Costa". Não me reconheço mais como "Valdemice". E as pessoas próximas a mim também não, mesmo as da minha família.
Então, desse modo tenho o desejo de substituir o nome "Valdemice", por "Valdo", em meu registro. Quero saber primeiramente se é possível. E se o for, quais seriam os procedimentos, as implicações decorrentes além do tempo do processo.
Muito agradecido.
Valdemice (Valdo) Costa
Como você já cita que é conhecido como Valdo há possibilidade mudança no prenome, mesmo que a lei não permite a mudança, mas no seu caso que sofre constrangimento e brincadeiras de mal gosto, deve procurar um advogado para fazer a retificação já que há jurisprudência favorável para que haja a troca. Boa sorte.
