Militar tem direito ao PASEP
Sou ex-Fuzileiro naval,servi a marinha durante cinco anos. irei receber apenas quatro soldo da minha graduação como indenização . tentei pegar meu PASEP e me falaram no banco do Brasil que não tinha movimentação nenhuma na conta ,a marinha não deposito nenhuma quantia. Antes de entrar para marinha trabalhei seis meses de carteira assinada e também pela caixa não tenho direito nenhum.o que faço?
Todos os militares e servidores civis tem direito ao "rendimento" do PASEP, isso se estiverem devidamente cadastrados no programa. Aliás o PASEP e o PIS passaram a ser identificados como PIS/PASEP (isso mesmo, juntou-se as duas siglas em uma só - mera burocracia).
Não tecerei maiores comentários sobre o PASEP porque a Constituição de 1988 inseriu profundas alterações nas regras do PIS/PASEP, dentre elas os critérios para depósitos, saques, pagamento de rendimentos e correção monetária.
No geral, aboliu-se o saque do PIS/PASEP substituindo-o por pagamento anual de um abono de 01 salário mínimo aos todos que, no ano anterior ao saque, tenham trabalhado por, ao menos 30 dias, com carteira assinada ou no serviço público em geral.
Pela sua pergunta, acredito que você não sabe se foi inscrito no PASEP por sua antiga OM, mas pelo período informado, se esteve inscrito, provavelmente você recebeu os rendimentos no próprio contracheque. Para saber se tem algum outro crédito a receber compareça em alguma agência do Banco do Brasil e solicite um histórico do seu CPF relativo ao PASEP, eles informam na hora (obs.: caso tenha valores a receber, o BB concentra agências específicas para formalizar o saque e é necessário o DOU do seu licenciamento - as vezes conseguir o DOU antigo sai mais caro que o valor do crédito à receber).
