militar que passa em concurso tem direito à recondução?
olá amigos, muito boa noite!! sou oficial do Exército desde 2008. Adquiri minha estabilidade ainda em 2008 e recentemente fui aprovado em um concurso público civil . Ainda não fui nomeado, mas a nomeação e a posse estão prestes a ocorrer.Tenho uma dúvida que gostaria de compartilhar com vocês: repousa sobre este concurso uma ação judicial pleiteando sua anulação. O Estatuto dos Militares nada fala com relação ao assunto recondução de oficiais e não conheço precedentes neste sentido. Bem, fazendo uma análise superficial, a anulação possui efeito ex-tunc e , portanto, entendo que seria como se a nomeação nunca tivesse ocorrido. Como o ato de exoneração do EB é decorrente e consequencia do ato de nomeação, pode-se dizer que ele também nunca aconteceu no mundo jurídico. Concluo que, neste caso, eu poderia entrar com Mandado de Segurança solicitando recondução. Meu raciocínio está adequado?
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