Direito sobre bens
Bom dia,
tenho uma dúvida em relação a divisão de bens.
Meu pai, quando separou da minha mãe, pegou os 50% referente a parte dele do imóvel e colocou no nome dos filhos. Com isso o imóvel ficou dividido em 50% da minha mãe e 50% no nome dos três filhos.
Minha mãe ficou na casa, casou e mora nela até hoje. Nós saímos da cidade e começamos nossa vida em outro lugar.
O problema é que meu irmão está em uma situação difícil e estamos pensando que ele vai querer voltar para casa. A dúvida é:
1) Meu irmão tem direito de morar na casa? Porque minha mãe, por ter 50% do imóvel diz que a casa é dela e ninguém entra. Também diz que se ele quiser entrar, ela vende por qualquer coisa e vai embora. Aí vem a segunda dúvida:
2) Ela pode vender sem a nossa autorização?
Eu procurei muito a respeito disso na internet e não achei, então gostaria de saber até onde vão os direitos em um imóvel para aqueles que tem um porcentagem menor.
Aguardo retorno. Obrigada.
É preciso saber se sua mãe, mesmo tendo 50% da casa, não ficou com o usufruto dos outros 50% dos filhos ?
Se ela não ficou com usufruto da parte que pertence aos filhos, o seu irmão tem direito de morar.
Quanto à venda, se foi registrada a partilha, ou seja, se no registro de imóveis,consta que ela tem 50% e os filhos 50%, ela não consegue vender sem a participação dos filhos, a não ser que venda sem fazer escritura
