prazo de instrução processual
Há
19 anos
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Por gentileza realizando um teste de concurso, a questão correta era uma assertiva que concluia que o prazo da prisão temporária deve ser descontado do prazo necessário para a instrução ou prazo legal permitido? é isso mesmo, poderia algum colega da área explicitar... se dos 81 dias para conclusão deve haver desconto do período de prisão temporária? Não encontrei texto legal que confirmasse esse tópico, são princípios? Obrigado.
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Há 11 anos