Não procede, o prazo para que o empregador realize as anotações necessárias na CTPS e a devolva ao empregado é de 48 (quarenta e oito) horas. Pode se manifestar disso perante o sindicato, melhor você primeiro ir antes da homologação no sindicato e abrir uma reclamação a respeito e veja se te dão uma cópia da sua reclamação. Caso o sindicato se negue a te dar uma cópia, envie um telegrama para a empresa para te devolver a sua CTPS no prazo de 48hs, tendo em vista que encontra-se com sua CTPS para proceder a baixa do seu contrato de trabalho desde a data ,_____ Assim tem uma prova do ocorrido e se não pagarem a multa, poderá cobrar isso judicialmente.

Daniele,boa tarde!

Pior que eles devolveram a carteira pra mim ontem sem dar baixa e só atualizaram as páginas 22 e 23 e disseram que a baixa é somente no dia da homologação. E eu como havia dito na nova empresa da homologação e da baixa fiquei menos nervosa, mas com receio e essa grande dúvida. A carteira hj está na empresa a qual começo a trabalhar e até alertou da baixa e prazo. Mesmo assim posso ir ao sindicato na segunda e reclamar? Mais uma vez obrigada!!!!