Sim, mediante contrato escrito.

Oi, Isis, Só é possível a venda do estabelecimento comercial; através de contrato de trespasse, não sendo possível, contudo, a transferência de CNPJ. Existe uma solução: faça um contrato particular, admita o comprador como sócio, transformando o empresário individual em uma sociedade limitada. Depois, é possível a saída do empresário individual, transferindo suas cotas para terceiro, com a permanência da sociedade ou, se o comprador não quiser ter sócios, transformando a sociedade em empresário individual novamente. Espero ter ajudado!