Conformem muitas vezes explicado neste fórum a informação de ser o servidor estatutário não quer dizer nada. Visto estatutário ser apenas vínculo de trabalho sem implicar necessariamente em regime próprio de previdência. Mas partamos do pressuposto de que você atualmente contribui para regime próprio de previdência do ente para o qual trabalha. E que tenha de trabalho 42 anos tendo começado a contribuir aos 16 anos de idade para o INSS. Tendo 21 anos de serviço público voce e entrou para o serviço público em 1993 antes da emenda 20 de 16/12/1998. Esta emenda acabou com a aposentadoria aos 35 anos de serviço para novos servidores públicos. Passando a exigir no mínimo 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. No seu caso como entrou antes da emenda foi feita regra de transição. Que exige no mínimo 53 anos de idade e um período adicional de contribuição além dos 35 igual a 20%% do tempo que faltaria em 16/12/1998 para completar 35 anos. Voce completou os requisitos e poderia se aposentar hoje.. Mas teria uma desvantagem se o fizesse. Em 31/12/2003 foi aprovada a emenda 41. Que acabou com a integralidade e paridade para novos servidores públicos. Para os servidores admitidos antes da 41 ficaram duas regras de transição para manter integralidade e paridade. O art. 6º da emenda 41 exige no mínimo 60 anos de idade, 35 de contribuição e 20 de serviço público. Falta idade de 60. Jà o art. 3º da emenda 47 permite aposentadoria com idade entre 53 e 60. Mas exige no mínimo 25 anos de serviço público. Um de seus requisitos se assemelha a regra 95 que por enquanto não está em lei alguma. Somando 58 anos de idade com 42 de contribuição chega-se a 100>95. Mas falta-lhe 25 anos de serviço público. Conclusão: hoje você pode se aposentar sem integralidade e paridade. Ao chegar aos 60 anos poderá se aposentar com integralidade e paridade (art. 6º emenda 41). Sua viúva não terá direito à paridade na pensão por morte. Aos 62 anos você adquire direito a aposentadoria com integralidade e paridade (art. 3º da emenda 47). E sua esposa terá direito à pensão com paridade caso voce faleça).

Eu já tenho 25 anos de serviço público, pois, tenho mais 4 anos de serviço público fora da CAAPSML. Obrigado pela resposta.

O problema já foi resolvido. Favor remover esta minha dúvida.