Urgência Urgentíssima! Ação cautelar - qual o recurso cabível?
Gostaria que alguém me ajudasse. Tenho a seguinte dúvida. De decisão em ação cautelar na Justiça do Trabalho qual o recurso cabível? Antecipo agradecimentos!
Prezado Pedro,
Em que pese a sua pergunta ser bastante genérica e não ter fornecido maiores dados, todavia,no caso de decisão que apreciou cautelar, é mister traçarmos os seguintes parametros:
1º hipotese: Se a decisão deferiu a medida e exauriu o mérito, inclusive, o recurso para atacá-la é recurso ordinário.
2º hipotese: Se a decisão indeferiu a cautela. Neste caso há que se considerar se houve o julgamento do mérito ou não. Em haveendo o julgamento do mérito, o recurso cabível é o recurso ordinário, em não havendo julgamento do mérito nada obta que seja repetida a medida.
Sem mais, espero tê-lo ajudado.
Dr. Claiton Almeida Ramos
