Como é o cálculo do ITCD quando existe mais de um herdeiro??

Há 11 anos ·
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· Editado

Meu tio faleceu e deixou alguns bens: casa e 1/5 de um lote de terreno. Foi feito inventário e quem herdou os bens foram cinco irmãos 20% cada (entre eles minha mãe). Acontece que meu pai faleceu. Pagamos o causa mortis e fizemos o inventário (nele entrou 20% da casa e 1/5 do lote de terreno do meu tio) Minha mãe e três filhos são os herdeiros. Ao pagar o ITCD percebi que o estado fez a base de cálculos em cima do valor total dos bens (casa e o lote total do terreno), como se minha mãe fosse a única herdeira do meu tio. O correto não seria fazer o cálculo em cima dos 20% que ela herdou?? Não entendo!! Por favor me ajudem a esclarecer essa dúvida. Agradeço e fico no aguardo da resposta. Avaliações conforme Laudo Fiscal: Lote do Terreno 25.000,00 - Base de cálculo 12.000,00. Casa 35.000,00 - Base de cálculo 17.500,00. ALÍQUOTA 4,00%

1 Resposta
Orlando Oliveira de Souza
Há 11 anos ·
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· Editado

Haverá tantos fatos geradores distintos quantos existirem os herdeiros ou legatários para fins do imposto causa mortis...a base de cálculo do imposto é valor venal dos bens e direitos, chegando ao valor de mercado dos bens...a meação do cônjuge não é tributada.Abs.

Orlando.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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