DIREITOS DO SERVIDOR
Prezados Colegas:
Por gentileza, necessito do seguinte esclarecimento:
No geral, quais são os direitos trabalhistas de um policial, seja militar ou civil ??? São os mesmos do celetista normal ???
Será proposta a ação na justiça comum ou na trabalhista ??? E em desfavor de quem ???
Se o policial faleceu, em nada muda os direitos acima, mas tão-somente quanto o direito da sua mulher à pensão ???
Se esta pensão não for paga amigavelmente, deverá ser requerida na justiça comum ou trabalhista ??? Em desfavor de quem a ação ???
Obrigado.
No geral, quais são os direitos trabalhistas de um policial, seja militar ou civil ??? São os mesmos do celetista normal ??? Os direitos trabalhistas estão em estatuto que varia de acordo com o Estado em que o servidor trabalha. Não deve ser o mesmo para todos os Estados da Federação. E diferem do celetista normal. Não há direito à FGTS, por exemplo. Há direito a décimo terceiro, férias, salário família, aposentadoria, pensão, etc e outros direitos constantes de estatuto específico de cada Estado e que não constam da CLT. Será proposta a ação na justiça comum ou na trabalhista ??? E em desfavor de quem ??? Justiça Comum Estadual. E em desfavor do Estado em que trabalha. Se o policial faleceu, em nada muda os direitos acima, mas tão-somente quanto o direito da sua mulher à pensão ??? Pergunta obscura. Se ele faleceu claro que se extinguiram seus direitos. Quanto à esposa deve ter direito a pensão, é claro, e as regras de pensão devem variar de um Estado a outro. Se esta pensão não for paga amigavelmente, deverá ser requerida na justiça comum ou trabalhista ??? Em desfavor de quem a ação ??? Na Justiça Comum e em desfavor do Estado. Por sinal não há como propor ação deste tipo na esfera trabalhista. Não só para pensão como aposentadoria. Inclusive no regime do INSS que congrega mais empregados celetistas ações que versem sobre direitos previdenciários devem ser propostas na Justiça Federal (inclusive em Juizado Especial Federal). A Justiça do trabalho só julga conflitos entre empregadores e empregados. Não julga relações entre fundos de previdencia e segurados. É fora de sua competencia constitucional.
eu quero saber se uma pessoa contratada a dez anos pode ser demitida ? e se tem direito a alguma coisa caso FGTS,PASEP,13º SALARIO, FERIAS pois estou com dez anos trabalhando na prefeitura e nunca recebi nada disso so o salario mensal pois se tratando de ano eleitoral estão falando muito sob demissão de contratados.
estarei aguadando sua resposta
