Reclamação Trabalhista contra Município
Caros, advogados, meu irmão trabalhou no Município da cidade em que moro, de 1989 até 31/12/2004, na função de professor, sem carteira assinada até a data de sua despedida. A pergunta é: Se o meu irmão pode ingressar com uma reclamação trabalhista contra o Munícipio? e caso possa, quais são as verbar a que ele tem direito? E se fosse possivel, a quem lê essa msg, me mandasse um petição para esse fim, desde já agradeço,
Leo
Olá, Leo! Bem, seu irmão poderá ingressar sim com ação trabalhista contra o Municipio, porém precisa observar algumas coisas: O prazo prescricional, ou seja, o prazo legal para que ele possa ingressar em juizo pleiteando verbas rescisórias e FGTS termina 2 anos após o término do contrato de trabalho, ou seja, se ele realmente saiu na data q vc disse, ele tem até dezembro desse ano pra fazer isso, senão naum tem como requerer mais nada. Dificil dizer o q realmente ele tem direito pq vc naum informou se ele recebeu as verbas, tais como férias, 13º, salário residual...Qnto ao FGTS, há a sumula 363 do TST que dá direito sim. É o q posso dizer agora pra vc,porque não estou a par do caso. Espero tê-lo ajudado. Abraços!
Ah, esqueci de dizer: ele naum precisa necessariamente de advogado pra ingressar em juizo. Preciso sim ir até uma VAra do Trabalho e fazer uma reclamação verbal,contando todo o caso. Em audiência, poderá provar o trabalho através de portaria de admissão e exoneração, contra-cheques e tb através de testemunhas. Abraços!
Trabalhei em uma cooperativa de trabalhadores autonomos como chefe de um Programa de Saude da Familia fui afastada sem justa causa, n tinha carteira assinada, nem férias, 13º FGTS,apenas INSS,fui mandada até a um psiquiatra e fazem 4 meses que não recebo meu salário, queria entrar contra o municipio por danos morais mais trabalhista e nenhum advogado quis oq posso fazer.Fui até a vara do trabalho daqui e disseram q só com advogado p/ poder entrar com uma ação eu tenho filho pequeno, estou no spc, Serasa, devido a empresa n me pagar, chamaram meus pais , foi uma humilhação terrivel, só que n sei se possuo direitos e se poderia pedir uma cautelar pelo menos para tirar meu nome q ta sujo no spc e serasa.
