Ação rescisória no TST
Por que o Tribunal Superior do Trabalho, nos processos de AÇÕES RESCISÓRIAS, com intrepretação controvertida, não está aplicando seio próprio Enunciado 83 em consonânia com a Súmula nº 343 do STF, A TEOR DOS QUAIS NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. "TORNANDO PREOCUPANTE TAL PROCEDIMENTO."
Caro Samuel.
Todos os casos concretos podem ser acompanhados no Diário da Justiça da União, Seção I, onde constam o Tribunal Superior do Trabalho.
Onde os Ministros estão ignorando a interpretação controvertidas nos Tribunais, previstos nas Súmulas 343 do STF, 83 do TST.
atenciosamente,
João Pessoa, 30 de maio de 1998.
TRABALHEI EM UMA EMPRESA UM ANO E DOIS MESES. MINHAS FÉRIAS ESTAVAM MARCADAS PARA 07 DE JANEIRO.QUANDO EU DEVERIA RECEBER O MEU PAGAMENTO REFERENTE ÁS FÉRIAS? ELES ME PAGARAM NO DIA 17 DE FEVEREIRO. NA RECISÃO ME INFORMARAM QUE EU DEVERIA RECEBER UMA MULTA? COMO É CALCULADA ESSA MULTA? O SINDICATO INFORMOU TAMBÉM QUE DEVO RECEBER MULTA POR ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO. COMO FUNCIONA E QUAL O VALOR?
OBRIGADA
ANDRÉA
