Meu FIES foi suspenso porque perdi o prazo de aditamento 2014.2, posso impetrar o mandado de segurança?
Estou no 7° periodo de direito e perdi o prazo para aditamento do fies 2014.2, meu fies e de 100% e não tenho condições de pagar a faculdade, quero impetrar o mandado de seguança contra o mec. pois neste ano o MEC aceitou o aditamento em atraso de varios alunos que não aditaram em 2013. essa ação tem condições de ser procedente?
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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06.08.14 | Estudantil
Determinada rematrícula de estudante com dificuldade para renovar contrato do FIES
Para juiz, falhas no sistema do financiamento não podem impedir a inscrição, e determinou um prazo de 48 horas para a universidade efetuar a matrícula do requerente.
Foi deferido parcialmente, pela 1º Vara Federal de Passo Fundo (RS), o pedido de antecipação de tutela em ação ajuizada por um estudante que buscava sua rematrícula no curso de Agronomia da Universidade de Passo Fundo (UPF). Uma falha no sistema eletrônico do FIES teria impedido o aluno de renovar seu contrato e iniciar o semestre letivo.
O universitário ingressou com a ação contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a universidade. Conforme afirmou, o aditamento contratual com o Programa Federal de Financiamento Estudantil (FIES) não estaria ocorrendo desde o segundo semestre de 2012 em função de problemas no sistema operacional.
O autor alegou ter procurado diversas vezes as duas instituições na tentativa de regularizar a situação, mas não teria obtido êxito. Por esse motivo, estaria inadimplente junto à UPF, a qual estaria lhe cobrando as mensalidades dos períodos de fevereiro de 2012 a junho de 2014.
Após analisar a documentação, Vieira entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar. "Tendo a inscrição do impetrante no FIES sido concluída, não é nada razoável que a instituição de ensino exija o pagamento de mensalidades, muito menos que negue a rematrícula, enquanto não for resolvida a pendência relativa ao aditamento semestral obrigatório do contrato", afirmou. Ele ainda destacou o fato de o jovem não ter recebido orientação ou resposta satisfatória mesmo tendo tentado, reiteradamente, resolver o conflito.
O magistrado julgou parcialmente procedente o pedido e determinou que a UPF efetue em até 48 horas a matrícula do requerente. Cabe recurso ao TRF4.
Mandado de Segurança: 5008412-20.2014.404.7104
Fonte: JFRS
Rodney Silva Jornalista - MTB 14.759
boa noite galera aconteceu isso comigo ano passado nao consegui fazer o ditamento e agora estava tentando fazer o de dois mil e quinze estou indo para o quarto semestre e hoje a moça da secretaria falou que terei que pagar semestre passado todo e se pedi fies e que nao tenho condiçoes de pagar se alguem consegui resolver entre em contato comigo meu numero e 988572574
Em 2014 recebi alguns telefonemas do FIES cobrando os aditamentos atrasado do ano de 2013. Até então por ingenuidade minha eu não tinha conhecimento de como realizar esses aditamentos. Procurei a ajuda da faculdade que me informou que estaria dando inicio aos aditamentos do ano de 2013 e após concluídos iniciariamos os aditamentos do ano de 2014. Porém a legislação do FIES mudou e me impossibilitou de realizar esses aditamentos de 2014 devido ao atraso.
E agora o faço? A faculdade diz que nesse caso terei que solicitar a suspensão referente a 2014/1 e 2014/2, para que consiga validar 2015/01 e que os valores de 2014 em aberto, devera ser negociado junto a faculdade, para que possamos parcelar o valor em aberto e liberar sua rematricula para 2015/03. Mas estou com medo de perder meu contrato e que não tenho condições nenhuma de pagar quase 15mil de faculdade.
Gente estou da mesma forma, vou ter que pagar,300 reaais por mes te quitar a divida de oito mil, na epoca n consegui entra dava erro, na senha no email no site em tudo, ate tentei aditamento fora do prasomas n consegui estu no 3 periodo de Fisioterapia, fiz a denuncia no MPF. Alguem sabeoq ue fazer, eu tenho condicoes de pagar, gente nos somos muitos deveriamos fazer algo eles vao ganhar dinhiero a nossas custa e isso mesmoo???????
