Meu FIES foi suspenso porque perdi o prazo de aditamento 2014.2, posso impetrar o mandado de segurança?
Estou no 7° periodo de direito e perdi o prazo para aditamento do fies 2014.2, meu fies e de 100% e não tenho condições de pagar a faculdade, quero impetrar o mandado de seguança contra o mec. pois neste ano o MEC aceitou o aditamento em atraso de varios alunos que não aditaram em 2013. essa ação tem condições de ser procedente?
Gente tou na msma situação de vcs e já tentei de tdo que foi forma solucionar e nda deu, meu palpite e fazermos uma manifestação, chamar uma emissora para tornar nossa situação pública igual o povo desse ano fez, e pelo que sei eles tão conseguindo resolver. Sou do DF/Brasília, se tiver alguém daqui enteressando no palpite ou que tenha outros entrem em contato pfv 061 95524766.
Quem tiver interesse de uma olhada nessa liminar emitida no link
file:///C:/Users/Manoel/Downloads/BN3315%20Link%20DecisaoFIES.pdf http://portal.trf1.jus.br/sjmg/comunicacao-social/imprensa/noticias/fies-justica-federal-de-uberlandia-decide-que-contratos-ja-firmados-serao-renovados-conforme-requisitos-adotados-em-2014.htm
Bom dia, tenho FIES desde 2012 e no segundo semestre de 2012 transferi o curso para faculdade que nã tinha FIES, então tive que pagar integralmente a mensalidade e deixei o FIES parado, quando retornei para a antiga faculdade em 2013 retomei o FIES, fazendo o aditamento normalmente e utilizando o FIES de maneira normal. Agora estou no 10º período da faculdade de Direito e meu FIES não disponibilizou ADITAMENTO pro meu contrato, quando entrei em contato com a Instituição a secretária me informou que eu deveria fazer uma DILATAÇÃO, mas o site do FIES também não disponibilizou e hoje o site do FIES nem abre. O que devo fazer?
Boa tarde pessoal, Eu também estou vivendo a mesma situação, fiz o aditamento do 2º semestre de 2014 e depois no dia 19/12/14 recebi um comunicado de débito do semestre inteiro. Resultado, tive negociar a dívida, mas não tive condições de fazer a matricula e infelizmente tive que trancar o semestre de 2015. Enfim, tudo isso traz muito prejuízo na vida da gente. Esperamos que nossa situação seja resolvida. Abraço!!
Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau, em Campina Grande (PB), não conseguiram efetuar aditamento dentro do prazo por falhas no sistema eletrônico do FNDE O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) obteve na sexta-feira, 16 de janeiro de 2015, liminar que garante a reabertura do prazo para aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a realização de matrículas para alunos da Faculdade Maurício de Nassau que não conseguiram efetuar o aditamento, em razão de falhas no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação civil pública foi ajuizada no mesmo dia em que a liminar foi concedida pelo juízo da 6ª Vara da Justiça Federal.
O pedido de liminar do MPF foi deferido apenas em relação aos alunos que registraram, formalmente, até 15 de janeiro de 2015, perante a faculdade ou o FNDE, reclamações fundamentadas na falha do sistema eletrônico utilizado para aditamento dos contratos do Fies. Conforme a liminar, o FNDE deve reabrir, em até 72 horas, o sistema eletrônico necessário ao aditamento dos contratos do Fies, mantendo-o aberto e em funcionamento pleno pelo prazo mínimo de 30 dias, em favor dos referidos estudantes. Segundo a faculdade, o problema atingiu cerca de 500 estudantes beneficiários do financiamento.
De acordo com a liminar, após a reabertura do sistema pelo FNDE, a Faculdade Maurício de Nassau deve também liberar, durante 30 dias, os aditamentos para os estudantes beneficiados com a reabertura do prazo, abstendo-se de efetuar qualquer tipo de cobrança, a título de matrícula ou mensalidade, seja do período 2014.2, seja do período 2015.1, até a conclusão do processo de aditamento de todos os alunos
Ainda conforme a decisão judicial, durante todo o período de solicitação de aditamentos, a faculdade deve divulgar a reabertura do prazo de aditamento, de forma clara e ostensiva, por intermédio de todos os meios institucionais de comunicação, aos alunos beneficiados com a reabertura do prazo, a fim de que estes possam acessar o sistema eletrônico e confirmar os respectivos aditamentos.
A Maurício de Nassau também deve encaminhar à Justiça Federal, em cinco dias, a listagem nominal de todos os estudantes cujas demandas individuais foram registradas pela faculdade perante o FNDE. A Justiça fixou multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas da decisão.
Aditamento - O regulamento do Fies exige que se realize semestralmente, por intermédio de sistema eletrônico do FNDE, o aditamento dos contratos de financiamento dos estudantes – uma espécie de renovação contratual. Conforme o regulamento, compete à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada entidade de ensino vinculada ao Fies dar início aos trâmites para fins de aditamento dos contratos, mediante solicitação eletrônica, dentro do prazo fixado pelo FNDE. Após a solicitação, feita pela comissão da unidade de ensino, os alunos acessam o sistema para confirmar os aditamentos. O prazo para solicitação dos aditamentos pela CPSA encerrou-se em 30 de novembro de 2014.
Após o término do prazo para o aditamento contratual, a Faculdade Maurício de Nassau realizou um mutirão de atendimento e, orientada pelo FNDE, registrou demandas individuais de cada aluno para regularizar as situações. Entretanto, conforme denunciado ao Ministério Público Federal, o FNDE não vem acatando as demandas, sob a alegação de ausência de comprovação dos problemas no sistema eletrônico. O FNDE exigiu que os alunos apresentassem uma imagem da tela de computador (print screen) para comprovar a falha de acesso. No entanto, a Justiça entendeu que a exigência não é razoável, porque só foi feita depois que o prazo para confirmação do aditamento havia acabado, o que “impede o seu implemento pelos estudantes que não adotaram tal cautela em tempo hábil”.
Em decorrência da não-confirmação dos aditamentos contratuais, a Maurício de Nassau vem exigindo dos estudantes financiados, para fins de efetivação da matrícula, o pagamento do valor correspondente e das mensalidades do semestre anterior.
Pessoal, descobri hj q estou com esse mesmo problema!!! Só q no meu caso a minha faculdade fez minha matrícula para 2015.1 e n me informou de dívida nenhuma com eles, ja fiz provas e trabalhos tranquilamente achando q estava td em ordem. E hj por acaso fui na setor financeiro ver se estava tdo em ordem e nisso descobri q meu aditamento de 2014.2 n foii realizado e agr nem consigo entrar no site do FIES pois é como se eu n estivesse cadastrada... O q fzr?
Para quem esta com problema no aditamento de 2014/2, nao sei se vcs olharam nas paginas anteriores, mas aqui vai novamente o recado. Eu e meu namorado estamos com esse mesmo problema tbm, então fomos ate a JUSTIÇA FEDERAL e entramos com uma atermação(petição inicial) de OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Do meu namorado já saiu o aditamento de 2014/2 e eu estou na espera. Ficar so na denuncia ao MPF nao adianta, pois eles precisam de um minimo de pessoas na mesma situação para iniciar uma AÇÃO CIVIL PUBLICA, aqui no MPF da minha cidade eles falaram que o minimo é de 15~20 pessoas, para tentar agir, pois eles agem em direito coletivo, e direito individual eles não têm competência a não ser que vc entre com adv particular. Por isso eu oriento procurem a DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, na sua cidade, ou se ele nao tiver a DPU, procurem a JUSTIÇA FEDERAL. Na minha cidade nao tem a DPU por isso eu fui direto pelo JF, minha tutela foi deferida porem o FNDE não cumpriu, mas a do meu namorado já esta cumprida, e amanham vamos regularizar a situação dele na faculdade. E não adianta ficar esperando o sistema abrir para todos, pois nao vai acontecer, tem que correr atrás, uma decisão em um estado não interfere no outro, a decisão de PATOS so serve como jurisprudência, o FNDE não vai abrir o sistema para outras pessoas que estão na mesma situação, inclusive a decisão de PATOS é so para a faculdade Mauricio de Nassau, ela nao abrange mais ninguém na mesma situação, a não ser que vcs procurem os órgãos que eu ja citei. Levem todos os documentos pessoas, e todos documentos relacionados ao fies e a Faculdade, (contrato,comprovante de aditamento, matricula etc) e junto a Ação de patos, para servir de jurisprudência. REPITO, A MINHA LIMINAR, E A DE PATOS E A DE QUALQUER OUTRA PESSOAS NÃO VAI FAZER O SISTEMA ABRIR PARA VCS QUE ESTÃO NA MESMA SITUAÇÃO SE VCS FICAREM PARADOS ESPERANDO, TEM QUE CORRER ATRÁS. FAÇA A DENUNCIA NO MPF, MAS NÃO FIQUE SO NELA PROCURE A DPU OU SE NÃO TIVER NA SUA CIDADE VA ATE A JUSTIÇA FEDERAL. NÃO FIQUE ESPERANDO. Vcs não vão ter que pagar so um semestre na faculdade e sim 2, pois com pendencia de 2014/2 vcs não podem realizar o aditamento de 2015/1.
ola pessoal, estou enfrentando os mesmo problema do adtamento 2014.2, se alguém já obteve a solução compartilhe comigo por favor, e-mail para contato: [email protected]
