mudas onome do registro

KAREN

Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado é possível tentar esta alteração de prenome. Mas a probabilidade do juiz alterar é muito pequena (somente 30%).

HERBERT C. TURBUK
www.mudarnome.blogspot.com

Qual a idade da sua filha e qual o motivo para a pretensão?

Em tese o nome é direito personalíssimo, não sendo possível sua mudança por vontade dos genitores. Sua filha poderia requerer a mudança no primeiro ano após compeltar os dezoito anos ou, por motivo urgente e relevante solicitar em data anterior representada ou assistida pelos genitores (mas por entendimento deste que posta, o motivo deve ser relevante e plano e, em condições de manifestar sua vontade).

KAREN

Já alterei dezenas de prenomes não constrangedores de menores entre 0 e 18 anos de idade. A principal exigência do juiz da vara de registros públicos da Capital de São Paulo é que pai e mãe (e não um ou outro) concordem por escrito (na procuração ou na declaração de concordância).

Quando mencionei na resposta anterior que a probabilidade é pequena se deve ao fato dela ser de fora da comarca da São Paulo (onde os juízes normamente não deferem o pedido ou os advogados não aceitam a causa porque se limitam a lei e não as normas da corregedoria).

HERBERT C. TURBUK
www.mudarnome.blogspot.com

Com todo o respeito ao Dr. Herbert e sabendo de seu vasto conhecimento na área devo dizer que norma da corregedoria não é fonte do direito, mais se assemelhando a um decisionismo institucional.

Normas da corregedoria não tem o condão em legitimar ações onde faltem quaisquer das condições da ação.

A práxis nestes casos se institucionaliza apenas pelo fato do grande número de processos e não haver parte contrária a arguir em contraditório. Infelizmente o parquet com tantas causas termina por "priorizar" os "mais importantes."

Pela boa graça, nem todos estão contaminados por tal práxis, pautando suas decisões pelo direito.

Saudações,

(Em tempo: apenas para recordar, no momento que se registra o nome, deixa de ser faculdade da esfera de liberdade dos genitores e passa a integrar a órbita jurídica do infante. Carece qualquer literatura razoável que demonstre de qual maneira os genitores possam sob a égide do direito, romper esta barreira).

PENSADOR

De acordo. Por isto que, em casos semelhantes, ingresso com retificações pela Vara de Registros Públicos de São Paulo onde os juízes e promotores que lá atuam conhecem profundamente os pareceres, enunciados e normas da corregedoria acerca de registro civil. Inclusive, este juiz especializado é corregedor de todos os cartórios da Capital.

HERBERT C. TURBUK
www.hcturbuk.blogspot.com