Quando uma filha é de maior, eu como pai, posso tratar de pensão diretamente com ela? Isso é legal?

Há 11 anos ·
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Minha filha tem 19 anos, no momento estou desempregado fui obrigado a entrar na justiça para receber meus direitos no entanto pode ser que demore um certo tempo para receber o mesmo e mediante a isso não tenho condições de pagar a pensão no momento. Não só por este motivo mas minha filha está procurando um emprego como funciona a lei neste caso? E assim que tiver condições posso tratar da pensão diretamente com ela.?Isto perante a lei é legal?

2 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Sua filha estuda ensino técnico ou superior??? Se não estuda, desde os 18 anos completados dela vc poderia ter pedido exoneração da pensão.

A partir dos 18 o filho pensionando não é mais representado pelo guardião, afinal, ele se emancipou. Sim, pode tratar direito com ela.

Imagem de perfil de Dra. Rosana Maria da Silva e Paula
Dra. Rosana Maria da Silva e Paula
Há 11 anos ·
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Como vai? Assim como a pensão alimentícia é regulamentada via judicial, a exoneração da mesma também deverá ser, participo desta corrente, porém há entendimentos contrários a respeito que defendem que a pensão deve cessar automaticamente juntamente com o poder familiar. É importante levar em consideração se sua filha pretende cursar um curso superior, pois sustenta-se a continuidade do pagamento da pensão alimentícia enquanto o curso perdurar. Se não for este o caso procure um profissional do direito de sua confiança para que possa entrar com o pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia. Boa sorte.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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