Ajuda sobre comunhão parcial de bens
Tenho algumas duvidas sobre meu casamento de comunhão parcial de bens Meu pai faleceu e me deixou herança. O meu esposo não tem direitos sobre ela, certo? Mas, caso eu invista esse dinheiro em algum bem, ele entra em partilha ou não? E também posso colocar em nome da minha filha de modo que ele não tenha direito?
Se vc investir sua herança seu marido só terá direito aos resultados deste investimento, não ao capital principal. Para isso vc deve deixar declarado de onde provêm os recursos.
Vc pode tmb doar a sua filha com reserva de usufruto a vc, assim, vc usa e desfruta até sua morte, e seu marido não terá direito.
Se comprar imóvel em seu nome, deve declarar na escritura, com a concordância de seu marido, que o bem foi totalmente pago com o dinheiro da venda do bem herdado, caso contrário ele terá direito a 50%, em caso de separação por divórcio ou morte. E para provar na justiça, a origem do dinheiro, poderá sair mais caro que dividir com o cônjuge.
Para fazer doação por escritura pública para sua filha, da parte disponível de seus bens, respeitando a legítima dos herdeiros, seu marido e outros herdeiros seus, também devem assinar, para evitar anulação da doação, após sua morte.
