Ola pessoal, nao sou da area mas queria tirar uma duvida a respeito de leis de cobranca de divida, no caso duvida relativa a prescricao da divida mesmo

Tive uns contratempos ha coisa de 6 anos atras com a Credicard, a qual na epoca estava sendo comprada pelo Itau.

Na epoca acabei contraindo uma divida de mais de R$ 8000 (valores corrigidos atuais), a qual nao pude pagar.

Porem, eu cheguei a entrar com um acordo com um preposto da financeira, o qual me ofereceu um acordo de quitacao de 10 parcelas de 600 e a alguma coisa, na mesma epoca que tal divida estourou.

Aceitei o acordo e a financeira NAO me cobrou, pois nao fui negativado e nao recebi nenhum boleto do acordo em questao, por erro da empresa (nao sei se foi erro do juridico no meio da mudanca da Credicard pro Itau) em si.

Assim que estava para expirar o prazo do pagamento da 1a parcela do boleto, cheguei a consultar o banco Itau (tanto online quanto no proprio caixa da agencia) para averiguar se havia boleto avulso emitido em meu CPF, e ja que eles nao me cobraram, nao havia nada constando.

Apos esse problema, decidi procurar o PROCON, no qual marquei uma mediacao para resolver o problema, e nada foi feito, ja que tal cobranca havia sido homologada judicialmente, e no PROCON me recomendaram ir ao JEC para entrar com acao contra a financeira de obrigacao de fazer, no caso obrigacao de emitirem os boletos os quais nao haviam sido cobrados.

No JEC o juiz da causa julgou ao meu favor, no caso obrigando o banco a emitir os boletos para eu quitar tal divida, obrigando o banco a cobra-la em determinado prazo, o qual mesmo apos a acao, nao foi cobrada.

Entao, isso foi ha varios anos atras, e ate entao nunca tinha sido cobrado por tal divida, a qual de acordo com o CDC ja esta caducada (5 anos) e de acordo com mudancas no Codigo Civil o prazo caiu para 3.

E recentemente um callcenter do Itau (dono da Credicard) decidiu me ligar para cobrar a divida, a qual esta no proprio sistema do meu bankline (sou correntista) dentro da aba de emprestimos, e com uma data a respeito de inadimplencia de 2163 dias e com valor de 8.335,65

A proria data ja demonstra um abuso do banco, pois a divida ja possui quase 6 anos.

O banco nao me negativou, porem eles me ligaram cobrando a mesma, e colocaram a divida dentro do sistema do banco.

Eles podem mesmo sem me negativar no SPC ou SERASA continuarem a tentar cobrar, colocar a divida na parte de emprestimos da minha conta, gerar boletos, mandar cartas a respeito de tal divida ?

Se podem, o que eu poderia fazer caso eles venham a me colocar no SPC ou SERASA mesmo apos a divida ter prescrito ?

Se nao podem, o que eu poderia fazer contra o banco por tal postura ? Caberia acao por cobranca indevida e danos morais ? Ou ao menos algo para forcar o banco a retirar tal divida do meu nome ?

Lembrando que tudo isso comecou com burrice de alguem da propria financeira a qual nao honrou 2 acordos de cobranca na epoca os quais ainda tinham valor legal.

Nem estou afim de contratar advogado para esse caso, e sim resolver diretamente pelo JEC (caso seja necessario) sem pensar em ganho financeiro em tal contexto, e sim apenas me livrar dessa cobranca absolutamente indevida que estao fazendo.

E claro que se acabar tendo que processar o banco pela burrice do proprio nesse caso, vou sim tentar processo por danos morais, porem em geral quero apenas resolver isso e nao ver tal divida sendo cobrada novamente

ps: esse texto eu postei num grupo de direito no facebook, porem apos ter postado tal texto, alem da divida aparecer no meu bankline, recebi um boleto do banco para realizar o quitamento da divida e queria tambem saber se alem de ser ilegal a cobranca da divida prescrita (se for) e tambem ilegal e ou abusivo o banco me enviar carta de cobranca ou boleto referente a mesma

ps: no facebook (no grupo que mencionei) me recomendaram entrar com acacao de declaracao de inexistencia de debito, informando na mesma a prescricao e que a cobranca de divida prescrita pode ser considerada vexatoria, permitindo que o processo tambem seja por danos morais. Queria confirmar direito o que devo fazer e se eu posso entrar com a acao de declaracao de inexistencia de debito pelo JEC, caso necessario.

Obrigado