Prezado colega: Protesto indevido de titulo, sem dúvida que de acordo com a jurisprudência dominante, enseja a propositura de ação de danos morais, cabível à pessoa jurídica como orientação já consubatanciada em Súmula do STJ. Proponha a ação de danos morais pela empresa e por seus sócios contra a empresa que protestou este titulo de forma indevida. Geralmente a indenização está variando entre 50 a 150 Salários Mínimos. Verifique, prezado colega, um procedimento que é muito usado por algumas empresas inescrupulosas, que precisando de dinheiro, sacam titulos indevidamente contra sérias empresas, que tem bom nome, e recebem o dinheiro, e não pagam no vencimmento, o que ocasiona o protesto Deve ter acontecido com seu cliente, e aí, você pega eles, porque se materializou o crime de emissão de duplicata simulada, que está no artigo 172 do código Penal, e já cabe um pedido de abertura de inquérito na Delegacia local, até para forçar um futuro acordo. OK? Quanto à ação, proponha no foro mais perto do seu cliente, e cite por precatória a empresa, que pelo visto, se estiver ainda em pé, com os dois procedimentos sugeridos, fatalmente virá fazer ou tentar um acordo. S,m.j. Elisabeth Leão Leão e Filhos, Advogados 22208162 Rio.

Prezado Carlos, danos materiais só aqueles efetivamente ocorridos e comprovadamente apresentados. Se houve algum prejuízo mensurável e que possa ser provado, há danos materiais. Danos morais, quer parecer, ele os teve: constrangimento, vergonha, desconforto, angústia etc... Sabe-se que aquele que por ação ou omissão causar prejuízo a outrem (CCiv.l59) por imprudência, imperícia ou negligência deve indenizar. Houve negligência da empresa que protestou título sem devedor certo, sem mesmo ter tido qualquer relação negocial com o protestado. "In casu" há prejuízos de ordem moral, cabe ação. Valor da indenização: prudente arbítrio do Juiz. Local da ação: domicílio do autor, citação por AR p/a empresa que levou o título a protesto. É sempre bom, nesses casos, verificar antes, da solvabilidade da empresa que será a ré, para não acontecer de se nadar, nadar e morrer na praia...

Olá

Gostaria de uma Informação, minha empresa comprou um material de um fornecedor mas o material veio fora de especificação e devolvemos o material, mas mesmo assim eles querem nos cobrar e vao nos protestar. alguem pode me ajudar

Caro ANDREW, é extremamente importante que vc. tenha em mãos documentos que comprovem a devolução deste material. Se vc. realmente procedeu a devolução e mesmo assim a empresa insiste em cobrá-lo vc. pode tem duas opções. Caso eles já tenham enviado o boleto vc. poderá ajuizar uma ação declaratória de inexigibilidade do débito c.c. pedido de tutela antecipada para que a empresa não encaminhe o título a protesto ou, então, aguardar a notificação do protesto e ajuizar uma ação de sustação de protesto. Nas duas hipóteses é provável, dependendo das suas alegações e da prova documental, que vc. tenha que caucionar o valor em juízo.

Bom Dia!

Estou com um problema, passei um cheque em um estacionamento que não aceitava cartão. Porém o dono do estacionamento rasgou o cheque na parte da numeração, minha gerente me ligou eu informei que o cheque era meu e que poderia ser debitado sem nenhum problema. A mesma me informou que por conta da numeração rasgada não seria possivel, e passou o numero de telefone do mesmo, entrei em contato com ele e solicitei que o mesmo me mandasse um moto-boy ou algo do tipo para resgatar o cheque, até solicitei que me envieasse por correios eu transferia o dinheiro para sua conta. O dono do estacionamento se recusou e me protestou, sem o cheque nunca ter sido devolvido ou suspenso.

O que eu posso fazer nessa situação?? Por favor me ajudem nunca tive um protesto ou qualquer irregularidade no meu C.P.F

Oi eu encomendei uma adesivo na internet, mais desisti da compra pois eu não tinha dinheiro , mais ela ja tinha emitido o boleto, e ela levou o boleto no cartório e pretestou. Ela pode fazer isso?

Olá Boa tarde, estou com dúvidas em relação qual posição tomar mediante á um título que foi protestado da minha empresa, no qual foi pago o título em protesto, mas a empresa não da baixa e não me manda a carta de anuência para poder dar baixa no cartório do título, tenho todas as provas como vários email que foram encaminhado para a empresa em anexo o comprovante de pagamento do título,isso da danos morais? Porque várias empresas se fecharam pra mim pelo fato desse título em protesto que foi pago Obrigado pela ajuda Att: Geovane

Caros fiz uma cotação para um BIOMBO em uma empresa de gesso através do celular,marcamos data e hora e ele colocou o BIOMBO ,mas o trabalho não ficou bom.A empresa mandou meu nome para protesto apesar de eu pedir insistentemente para ele me enviar boleto por e-mail.Meu nome foi protestado e queria saber se cabe danos morais,pois o responsável enviou meu nome para protesto por pura arrogância da parte dele.Não assinei nenhum documento ou aprovação de orçamento,tudo foi feito via celular.Tenho direito,pois tive muita dor de cabeça,cheque especial cancelado,compras coibidas .ABS

Fiz o pagamento antecipado diretamente na escola que meu filho estuda, porém por algum engano eles me protestaram. Na epoca quando chegou a carta da escola , fui até a escola e informei e mostrei o recebido a Dona da Escola disse que iria regularizar, por acaso . descobri que isso não ocorreu. Posso entrar com um processo de danos.

Alguém pode me ajudar? Sou empresária e contratei serviço de anúncio para minha empresa em uma rádio da cidade, então deveria receber os boletos a cada 15 dias das parcelas a serem pagas, mas não recebi. Então comecei a receber cartas de protesto dos boletos, entrei em contato com a rádio que disse ter mandado os boletos para nosso e-mail, perguntei se tinha recebido algum e-mail nosso de confirmação de recebimento de boletos e eles disseram que o e-mail confirmou sozinho. Verificamos com nossos funcionários e nenhum e-mail foi recebido mesmo descobrimos que ele estava indo para caixa de spam mas como não recebem os ligação da rádio tbm não nos preocupamos de ver nosso caixa de spam pois nossa empresa tem muitas coisas para serem resolvidas durante o dia e não imaginamos que nos e-mails estivessem na caixa de spam tbm lidamos com várias empresas e fornecedores é difícil lembrar que alguém não enviou boleto ainda mais sendo de 15 em 15 dias pois tudo é muito corrido para nós é os boletos nem vem em data certinha para saber que naquele dia tinha que ter um boleto da rádio. Então começou a briga pq acumulou 5 boletos pois chegavam cartas de protesto o tempo todo sem saber da existência de boletos e tentamos resolver com a rádio mas ninguém resolve nosso problema e não querem arcar com as custas do cartório pelo menos que foi o que pedimos a eles é por conta dos protestos fomos bloqueados de fazer certos serviços bancários e isso já está prejudicando nossa empresa e tbm não conseguimos fazer compras com nossos fornecedores devido a estar negativado. Pedimos para eles cancelarem os anúncios e cancelar o contrato que ai pagamos esses protestos e fim de papo mas eles não cancelam e hoje chegou mais uma carta de protesto... posso processar por danos morais e materiais? Já tivemos muito prejuízo por não poder prestar nossos serviços pois não podemos comprar peças para realização do serviço, fora a vergonha por estar negativado e bloqueado no banco.