PRESCRIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA 5 OU 10 ANOS??

Há 22 anos ·
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Tenho lido alguns artigos a respeito do tema: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO DENTISTA e então surgiu uma dúvida quanto ao prazo para prescrição, pois ora os autores valem do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR para estabelece-la ora buscam respaldo no CÓDIGO CIVIL.

Gostaria de saber se há conflito de normas?

Se há antinomia? e se houver como resolver tal questão?

Sendo assim qual prazo deve prevalecer?

ATENCIOSAMENTE WANDER PEREIRA

3 Respostas
Flavio
Advertido
Há 22 anos ·
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caro amigo.

no meu singelo entendimento, e de acordo com o artigo 206 § 5 inciso II, do novo código civil a pretensão dos profissionais liberais em geral prescreve em 5 (cinco) anos . contado o prazo da conclusão do serviço.

todavia, deve se fazer remissão ao artigo 2035 do novo código civil que preceitua que:

os efeitos dos atos ou negócios anteriores a este código, produzirão efeitos após a entrada em vigor deste código. salvo se for determinada pelas partes outra forma de execução

agora deve se esclarecer o seguinte:

o novo código civil na parte da prescrição traz regras de caráter geral. se o CDC ( código de defesa do consumidor) estipular um prazo nemor de acordo com o artigo 47 do CDC. este prazo deve ser interpretado sempre em favor em bedeficio do consumidor.

pois, a regra especial prevalece sobre a geral.

Abraço:

ana flávia
Advertido
Há 21 anos ·
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acho que não se aplica o cdc ao cirurgião dentista pois não a considero como relação de consumo... um grande abraço da sua colega ana flávia

Adriana Onesti
Há 16 anos ·
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A relação entre o Cirurgião-Dentista e o paciente é uma relação de consumo! O uso do prazo do CC ou do CDC depende do caso concreto, e de qualquer forma cabe lembrar que o prazo começa a correr do momento em que o paciente fica ciente do problema (motivo pelo qual vai entrar com a ação).

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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