Prezada Clara

Você terá que propor uma ação de indenização, com pedido liminar para suspender a publicidade dos efeitos dos protestos, contra a agência de viagens. Para tanto, guarde todos os papeis, propagandas , canhotos de cheques, arrume testemunhas e procure com urgência um advogado para acionar o judiciário. Caso não possa pagar, vá ao Juizado Especial civel de sua Cível. Boa sorte

Disseram-me para fazer sustação de protesto, o que vem a ser isso? (Desculpa a minha ignorância no assunto). Obrigada pela ajuda!

Prezada Clara

Se os cheques já foram protestados, só resta propor a ação de sustação de protesto(é uma forma de defender-se), pedindo a suspensão dos efeitos do protesto(ex: não sujar o nome). Mas em 30 dias o advogado terá que propor a ação principal. De qualquer forma, aconselho-a a arrumar uma advogado para lutar pelos seus direitos com a maior urgência possivel. Infelizmente aqui neste forum sá damos noção, seu caso precisa ser analisado, e sua causa tem chances .

Não perca tempo e boa sorte

Afinal, o que devo fazer: ação de indenização, com pedido liminar para suspender a publicidade dos efeitos dos protestos, ou a ação de sustação de protesto, pedindo a suspensão dos efeitos do protesto? E sim, os cheques foram protestados. Eu não entendi aquela parte que vc disse "em 30 dias o advogado terá que propor a ação principal". Desculpa eu fazer tantas perguntas, mas eu quero ir falar com o advogado tendo uma noção do que ele me vai dizer. Como eu não tenho tantas codições financeiras, eu já tive oportunidade de ter um advogado pelo Estado, e ele não era ruim, mas me pareceu bastante superficial... gosto que as coisas me sejam devidamente explicadas, e eu sinto muita confiança de sua parte! Muito obrigada pela ajuda que você está me dando!

Clara

A supensão da publicidade e uma forma de não ser divulgado a ninguém que o seu nome está "sujo"- (isto é suspender publicidade). Aconselho a propor ação de indenização , pedindo liminarmente a suspensão da publicidade do protesto. Lembrar, que se os cheques já foram protestados, o ideal é propor a ação principal somente. Espero q. vc tenha colocado no cheque "bom para dia....", pois isto configura contrato entre as partes, e a jurisprudência protege, do contrário, não será fácil Em primeiro lugar e mais importante de tudo, analise se a importância "perdida" vale a pena perseguir, pois vc tem q. ter certeza do ganho, sob pena de arcar com dores de cabeça. Mas seu advogado saberá o que e melhor para você, portanto, procure um de confiança.

Somente para complementar as afirmações da Sr. Zenaide, que sempre são perfeitas, no caso em tela a ação de sustação de protesto não serviria muito, pois já houve os protestos; Sustar significa impedir, ou seja Ação para Impedir o protesto....

Seria mais aconselhável ingressar com a Ação Ordinária com pedido de Tutela Antecipada.

Salvo melhor juízo

Felipe de Souto

Prezada Maria Clara: A questão é simples. Pelo que entendi vc. foi ludibriada em sua boa-fé, princípio que é um dos mais importantes em nosso novo Código Civil. Deu cheques para serem descontados mensalmente , referntes a um pacote de viagem, que certamente não se realizou ante o golpe do dono da agência, e os seus cheques que foram certamente descontados com terceiros estão protestados. De concreto então temos os cheques protestados, o estouro da agência de viagens, o pacote que não se realizou. Sugiro, e sem a menor dúvida que vc. ajuize uma ação ordinária contra a agência, expondo os fatos relatados ao juiz, e relacionando o número dos cheques e o banco . Quanto ao pedidos que são os pontos mais importantes de qualquer ação, inicialmente vc deve requerer o deferimento da tutela de urgência ou antecipatória ou agônica como a nominam alguns autores, o que deve ser deferido pelo juiz sem maiores problemas, visando a que seja deferida a tutela para que sejam cancelados os protestos referentes aos cheques ..... dados...., sendo expedido ofício ao Cartório de Protesto para que cancele os protestos tirados contra os cheques ..... apresentados por ....... No mérito desta ação, vc. pedira a procedência da ação para que a agência .... seja condenada em perdas e danos , e danos morais pelo..... em valor a ser deferido dentro do livre convencimento do juiz. Em outro item do pedido fará um declaratório, ou seja no sentido de que a ação seja julgada procedente para declarar a inexigibiliodade de relação jurídica que obrigue a Autora ao pagamento dos cheques......, ante a ausência de justa causa para o seu pagamento, face ...... E em outro, que seja confirmada a liminar deferida em tutela antecipatória no sentido de que sejam cancelados os protestos tirados contra os cheque ......, de emissão da Autora.... E, penso, que vc. já viu que foi vítima de claro crime de estelionato, que deve ser levado ao conhecimento da autoridade policial. Verifique como agir mais rapidamente na área policial, geralmente entregando a notitia criminis na Corregedoria, para quando chegar à DP, evitar aqueles procedimentos... que às vezes se arrastam. Boa sorte, e se não tiver condições de entregar o caso a um bom advogado, procure a Defensoria Púbilca pois eles são excelentes, em qualquer lugar do Brasil. Dra. Márjorie Leão. Advogada. Leão, Advogados, RJ.

Prezada Maria Clara:

Creio que já foi bem instruída sobre o assunto com os notáveis juristas que me antecederam. Só me sobrou le- var a V. Sa. algumas sugestões a serem postas em práti- ca para suas futuras transações com cheque comercial:

1) Preencha o cheque NOMINAL à pessoa do beneficiário;

2) Nas costas do cheque faça a vinculação deste ao negócio celebrado. Ex: "Este cheque se destina ao pagamento de um pacote de viagens à Cancun oferecido pela agência tal".

3) Coloque também no verso do cheque a cláusula "NÃO À ORDEM", que impedirá a transmissão do título por endosso.

4) Cruze o cheque.

Abraços,

Ronaldo

Corretíssimas as explanações da Sr. Zenaide e do Dr. Felipe! Seria uma Ação Declaratória de inexistência de débito c/c Tutela Antecipatória para Suspensão da Publicidade dos Protestos C/C Danos Morais.É uma ação de Procedimento Ordinário e deverá ser muito bem fundamentada. Aqui,em SBCampo-SP, normalmente os Juízes deferem a Tutela sem exigir Caução, entretanto, se o advogado impetrar primeiro uma Ação Cautelar para depois de 30 dias ingressar com a principal, normalmente é exigida a caução. Anh! e não se pode esquecer de pedir a expedição de ofícios também para o SERASA e o SPC coibindo a publicidade das negativações, além do Cartório de Protesto. Boa Sorte! Cida Coelho.