Prezada Tania

Conforme o art. 1403 do Código Civil: "Incube aos usufrutuário: I- as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu; II- as prestações e os tributos pela posse ou rendimento da coisa usufruída." Como você escreve "cobra de mim aluguel por tal imovel..." dá a entender que você mora no imóvel, também, junto com sua mãe. Se assim for, cabe a sua mãe e a você e a quem mais desfrutar(morando) do imóvel pagar os tributos. Os demais irmãos que não moram na propriedade não tem essa obrigação.

Prezada Sra. Tânia,

Pelo que entendi, você e teus irmãos possuem 1/4 do imóvel cada um. Tua mãe é usufrutuária e reside no imóvel com um de teus irmãos e um sobrinho. Logo você NÃO reside no imóvel.

Inicialmente é bom esclarecer que a propriedade se divide em 4 elementos: 1) uso; 2) fruição; 3) disposição; e 4) defesa. Como usufrutuária, tua mãe possui os poderes dos dois primeiros elementos (uso e fruição), ou seja, ela pode usar e, também, colher frutos do imóvel.

Os frutos colhidos, entretanto, não podem ser a título de aluguel cobrado de quem não mora no imóvel.

Lembro, também, que se tua mãe não tem como se manter financeiramente, você e teus irmãos, em tese, têm obrigações em lhe prestar alimentos.

Quanto ao IPTU em atraso, a dívida incide sobre o imóvel. Por isso, como você e teus irmãos têm interesse, mesmo que futuro, sugiro que paguem a dívida para que o imóvel não vá a leilão.

Saudações.

Fernando J. C. Gomes

Bom dia a todos e muito obrigada pela informações iniciais.

Gostaria de salientar que:

O imóvel é uso fruto vitalício de minha mãe. Ela tem 72 anos

O imóvel tem 3 moradias, na frente mora meu irmão com a família e nada paga de aluguel, nem IPTU, nem água e nem Luz e está desempregado vivendo as custas de minha mães há 10 anos.

No fundo mora meu filho com a família, fiz um contrato de aluguel com ela em 2001 no valor de 300 reais. Paguei até 2003 quando, tivemos problemas financeiros e só podemos pagar no momento 100 reais. Ela concordou sem problema algum.

Minha mãe é pensionista da prefeitura e ganha 1000,00 reais por mês.

Tem divida do IPTU do imóvel, e mais empréstimos bancários e divida de cartões de credito.

Eu Tânia sou a filha mais velha de 4 filhos, não moro no imóvel, quem mora é meu filho com a família

Minha mãe é viciada em bingo, todos os empréstimos bancários e de cartões de credito em divida são de bingo.

O imóvel está sendo acionado pela prefeitura para pagamento e nenhum irmão meu quer saber de nada. Tem manutenção para conservar o imovel em pé mas ninguém dos irmãos tem condição financeira e minha mãe não faz nenhuma benfeitoria no imóvel, está quase caindo. Eu por minha vez não posso pagar dividas sozinha, teria que ser milionária para suprir necessidades da minha mãe e irmão sustentável.

Pensei em interditar mãe por causa do vicio de bingo que está me levando a loucura por tanta divida no imóvel e em banco. Caso faça isso vou ser tachada pela família de aproveitadora.

O que devo fazer, pago hoje 100 reais de aluguel e fiz juntamente com meu filho benfeitorias no imóvel em que ele reside.

Minha mãe com dependente de bingo está se arruinando. Quando necessita de medicação eu e que tenho que socorrer. Alias sou a única com condições financeiras para suprir eles.

O que devo fazer, a responsabilidade é dela dos tributos mas vamos acabar perdendo o imóvel por dividas no IPTU. Como eu devo proceder para conversar com meus irmãos e mãe que são todos problemáticos.

Me desculpe o desabafo, necessito de orientações.

Reconheço não estar pagando o aluguel na integra, mas quando minha mães necessita e meus irmãos tb sou eu que tenho que socorrer, mas na hora que ela quer dinheiro e somente a mim que procura e fala mal.

Obrigada

Aguardo

Tânia, Quando comecei a ler seu "desabafo", logo pensei na possibilidade de interdição de sua mãe, tornando-a pródiga. Tal possibilidade já foi aventada por você, acredito que para salvaguardar contra maiores problemas, esta seja uma solução imediata que ajudaria na solução parcial de seu problema. Os valores morais e de família serão, neste caso, resguardados, ao contrário do que possa parecer. É a minha opinião. Carlos Augusto

Prezada Tania

Se o que você escreveu é a verdade, assim como o colega Carlos, acho que sua mãe deve ser interditada com base no art. 1767 do Código Civil(pródiga).

A interdição do pródigo é limitada apenas aos cuidados que o curador(a) terá com o patrimônio do interditando, de forma que não haja dilapidação.

Avise aos seus irmãos, que um deve prestar contas(explica como está dirigindo o patrimônio), se for pedida judicialmente), por isso não tem com o que se preocupar. O importante é preservar os bens que, se sua mãe continuar nesse rítmo, não haverá até mesmo para os alimentos.

Boa sorte

Desejo saber: Filho concorda com uso fruto de empresa para pai. Mãe falecida. Acho que ela tem a parte da mãe e a dela que é de 20%. Hoje o filho está passando necessidades e o pai não ajuda. Filho tem como rever uso fruto, pois está precisando trabalhar naquela empresa para sobreviver? (é aposentado com um salário mínimo e tem dois filhos). Pai faz e desfaz da empresa. Vende cotas para a atual esposa. Pode este filho anular uso fruto, pelo menos da parte dele? Obrigado

o meu pai faleceu tem dois meses e deixou um unico imóvel para nove filhos(sete parte de pai), o documento do imovel esta para uso e frutos filhos e netos vitalicio. pode ser vendido este imovel se dois não querem vender? o imovel esta alugado e o aluguel esta com minha mãe recebendo, terá que ser dividido para os sete o aluguel?. Como tevo proceder, já que os outros irmãos estão querendo vender ou abrir inventário, se meu pai só deixou este único imovel e eu e meu irmão não queremos vender. obrigada pela atenção! fico no aguardo da resposta. abç