É possível fazer contrato de compra e venda de terreno com data retroativa? O vendedor hoje está viúvo.

Há 11 anos ·
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· Editado

Meu pai comprou um terreno há cerca de 4 anos e na época o vendedor era casado. Acontece que agora o vendedor ficou viúvo, e como não foi feito nenhum contrato de compra e venda, estamos sem saber como proceder para formalizar a compra. Não foi aberto o inventário. É necessário que os filhos autorizem a venda? O que vocês aconselham?

3 Respostas
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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 11 anos ·
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Juridicamente seria necessário você entrar no processo de inventario da falecida e pedir alvará de outorga de escritura de venda. Lá no processo todos os herdeiros deverão concordar e o juiz determinar a outroga de escritura através de alvará.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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É que até hoje não foi aberto o processo de inventário. E como o terreno valorizou bastante, não sabemos se o vendedor vai querer desfazer o negócio pagando o preço de mercado...

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Herbert C. Turbuk - Advogado
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Há 11 anos ·
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Mas a concordância se limita ao negócio já realizado pelo falecido. Não será permitido discutir valores já pagos. Se os herdeiros não concordarem o juiz supre esta discordância e expede alvará. Se não tem inventário para pedir alvará incidental, será necessário ingressar com ação de alvará original. Neste caso, os herdeiros serão reús.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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