É possível fazer contrato de compra e venda de terreno com data retroativa? O vendedor hoje está viúvo.
Meu pai comprou um terreno há cerca de 4 anos e na época o vendedor era casado. Acontece que agora o vendedor ficou viúvo, e como não foi feito nenhum contrato de compra e venda, estamos sem saber como proceder para formalizar a compra. Não foi aberto o inventário. É necessário que os filhos autorizem a venda? O que vocês aconselham?
Mas a concordância se limita ao negócio já realizado pelo falecido. Não será permitido discutir valores já pagos. Se os herdeiros não concordarem o juiz supre esta discordância e expede alvará. Se não tem inventário para pedir alvará incidental, será necessário ingressar com ação de alvará original. Neste caso, os herdeiros serão reús.