proibição de horas extras por motivos de sair mais cedo ou falta
quando um funcionário tem a necessidade de sair cedo do trabalho seja por motivo particular ou ir ao medico a empresa proíbe o funcionário de fazer horas extras durante o restante da semana, isso é correto perante a lei
Sim, só o empregador pode determinar se permite ou não a sobrejornada.
Se o funcionário precisa sair mais cedo que consiga autorização para isso, e combine como irã repor esse tempo, isso se o empregador quiser que reponha pois ele pode simplesmente descontar do salário. Se precisa ir ao médico que este emita atestado confirmando ter sido necessário o afastamento do trabalho por aquele periodo de tempo.