Responsabilidade civil
Responde por qual tipo de responsabilidade o condominio que por assembleia segrega ao uso do elevador de manutenção (serviço) o acesso de empregados domésticos???
Totalmente ilegal esta decisão da assembléia de condomínio ao segregar o elevador de serviço para os empregados doméstico, que estão sendo discriminados situação que é vedada pela Carta Constitucional. Faça a prova, e entre com a ação para todos os empregados do condomínio. Sugiro o Juizado. Quanto à natureza jurídica da responsabilidade do condomínio, acho que pouco importa no caso para a ação. Dano moral mais do que palpável. Atenciosamente, Márjorie Leão. Leão, advogados. RJ.