Gravames: justa causa.

Há 23 anos ·
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As clausulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, de acordo com o art. 1848 do CC, devem ter justa causa somente em caso de testamento ou aplica-se também às doações?

1 Resposta
marilia guimaraes de almeida
Há 17 anos ·
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meu pai fez testamento aos 89 anos, morreu e deixou metade dos bens para um so filho. existe uma lei que diz que com mais de 65 anos so pode doar 25%

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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