UNIÃO ESTAVEL - DIREITO DE HABITAÇÃO
Há
11 anos
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um Homem ficou viúvo e a parte da esposa foi inventariada para os filhos(2), posteriormente esse homem teve uma união estavel com uma mulher. A parte que cabia ao homem 50% foi posteriormente doada para os filhos(o mesmo tinha apenas Usufruto) Agora esse homem faleceu e morava nessa casa com a companheira(que tem outras 2 casas em seu nome). A companheira pode exercer o Direito de Habitação???????Grato
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Resposta
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Há 9 anos