Prezada Marilda

Vou tentar responder suas perguntas, mas não irei comparar-me ao seu advogado que tem muito mais detalhes da ação, portanto, confie nele.

Existe a possibilidade de algum desses bens ser partilhado antes de ser oficializada minha União Estável com José? R: Podem até ser partilhados, mas poderá ser anulado se não lhe derem a sua parte

-A partilha pode ser feita mediante este acordo que fizemos? R: Você e os filhos maiores do falecido, mas o Ministério Público irá fiscalizar a parte cabente ao menor. -Se Maria continuar se negando a assinar, a partilha fica impedida de ser feita mesmo que C concorde? R: C não responde por ele, deve ser assistido pela mãe. Quando completar 18 anos, poderá decidir sozinho. Sua parte deve ser reservada para que a ação continue.; -Maria recebe pensão pela morte de José, pois ainda eram casados, mas já mantém união estável com outro homem e tem 3 empregos, não dependendo desta pensão para sobreviver. Ela continua tendo direito à pensão? R: Se era José quem pagava, ela não irá mais receber, visto que ele faleceu;

Ou só cessa o direito se ela vier a casar-se? R: vide acima -O dinheiro que recebo do aluguel da "casa 1", pode ser usado para a minha sobrevivencia já que não trabalho? R: Depende de como ficará a partilha; - O fato de José ainda ser casado, implica no recebimento dos seguros de vida que sou beneficiária? R: Não. Quem receberá o seguro serãos os beneficiários nomeados por Jose; A ex-mulher está com um advogado tentando receber os seguros. R: Ela não tem direito de recebê-lo;

• Como companheira reconhecida, sou apenas meeira ou tenho parte na herança? R: Você terá direito a metade(meeira) dos bens que você e seu companheiro falecido constituiram juntos. Concorrerá com os herdeiros(filhos só do falecido) na outra metade que pertencia ao de cujus em parte iguais(só nos bens que constituiram juntos). E ainda fara jus a habitar o imóvel que morava com o falecido;
• A ex-mulher, tem direito sobre algum dos bens tanto móveis quanto imóveis que adquirimos durante nossa união? R: A ex mulher tem direitos(meeira) aos bens que constitui durante a união com José, e concorrerá com os filhos deles na outra metade que pertencia a Jose. Ela não terá direito sobre os bens de vocês ;
• O valor do PASEP de José, também é herança? R: Sim, e será dividido entre você e os filhos dele.

P/ Dra. Zenaide Alguns pontos não me ficaram bem esclarecidos. Pergunto= -Tenho direito na poupança que José acumulou durante nossa união? Que parte me cabe? -Quando sair o reconhecimento de minha união com José, passarei a receber pensão. Após o falecimento de José, Maria e os 3 filhos começaram a receber a pensão, Eles por serem filhos e ela por ainda ser casada com José. O salário dele ficou dividido em 4 partes iguais, quando eu passar a receber, será dividido em 5 partes iguais.Mas, Maria já mantém união estável com outro homem. Isso não lhe tira o direito de receber esta pensão, ou só cessa o direito se a mesma vier a casar-se? -Com relação a "casa 1", por José ter comprado a parte da ex-mulher, este imóvel passa a fazer parte dos bens adquiridos durante nossa união? Tenho direito sobre este imóvel? -E o carro que José comprou durante nossa união, como fica?

Boa tarde,gostaria de uma orientaçao.Estou casada desde janeiro 2005 pelo regime de conmunhao parcial de bens,tenho 45 anos e meu marido 48 anos estamos lutando juntos para comprar uma casinha a vista ou financiada, ele ja foi casado duas vezes nao tem filhos com as ex . esposa nem comigo , ja tenho dois filhos de outro casamento hoje maiores de idade. O problema e o seguinte a familia do meu marido e muito egoista[ gosta muito de dinheiro ] estamos preocupados se for efetuada a compra da casa e meu marido falecer primeiro eles [a familia ]terao direito a metade ? estamos pensando em fazer um testamento, pode nos orientar por favor ? obrigada.

Prezada Ivete

Pelo regime de casamento(parcial de bens), tudo o que vocês adquirem a título oneroso(comprar; casa, por exemplo) será dividido entre os dois. Aquele que sobreviver terá direito a meação(metade de tudo). Ja a metade do falecido(outros 50%) o sobrevivente será herdeiro em concorrência com os ascendentes do falecido(visto que não tem filhos em comum)

Supondo que um faleça, o outro ficará com 50% dos bens(meação) e o outros 50% serão divididos entre o sobrevivente e os pais do falecido em partes iguais(ex: cônjuge mais o pai e mãe do falecido= 1/3 para cada um; cônjuge mais a mãe(o sogro falecido)= 1/2 para cada um.

Do nosso patrimônio podemos testar(testamento) 50% do que possuimos, visto que os outros 50% são dos nosso herdeiros legítimos, em regra são os filhos(descendentes), mas quem não os possui, serão os pais(ascendentes).

Se somos casados, podemos testar apenas 25% do total do patrimônio(visto que cada um tem 50%). Portanto, tanto você poderá fazer um testamento deixando 50%(correspondendo a 25% do total) do seu patrimônio para seu marido, como ele pode fazer o mesmo por você. O ideal é que o testamento seja feito em cartório de notas(testamento público), de forma a obedecer os ditames legais. Se assim for feito, o sobrevivente ficará com 75% dos bens e apenas 25% entrará para concorrência do cônjuge com os pais.

Cada um fará um testamento para si, não podem no mesmo documento(testamento conjunto).

Espero que você tenha conseguido entender. Não sei se irá achar a sua pergunta, visto que fez no lugar de resposta para questão da Marilda.

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