Gostaria de saber se em uma área que foi legitimada a posse em 1893 os moradores atuais podem pedir o usocapião coletivo, já que são herdeiros do antigo proprietário, e quais as penalidades para esses moradores caso eles não legalizem a situação da terra que ocupam. Não tenho informações se as terras foram cadastradas no registro de imóveis nem os próprios moradores sabem da atual situação das terras.