Uma escola particular pode pôr câmeras na sala e se recusar a mostrar os vídeos aos pais dos alunos?

Há 11 anos ·
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Minha filha estuda em uma escola particular que tem câmeras nos corredores e na sala de aula. Em uma reunião na coordenação pedi acesso aos vídeos, me negaram, segundo eles devido à Lei de Direito de Imagem. Acredito que não seja o caso. Mas há alguma lei em que eles possam se basear para me negar o acesso?

8 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Havia justo motivo para requisitar tais vídeos?? Ou foi por mera curiosidade?

A escola pode não gravar as imagens, apenas manter o monitoramento para eventualidades, manter a ordem, a segurança. Neste caso eles não teriam mesmo que fornecer vídeo a qualquer dos pais.

mas
Há 11 anos ·
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... sim, tem: art. 5o, II, da CF

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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CF/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Beleza. Coisa bonita nossa carta magna.

Em canto algum está escrito que a escola é obrigada a gravar o monitoramento que faz da escola.

mas
Há 11 anos ·
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ZÉ,

Camila quer uma "lei" que autoriza a escola a NEGAR a concessão das imagens.

Uma das "leis" está aí. Parabéns. Já sabe procurar no Google.

Só falta apresentar a sua fundamentação.

Sorte.

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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"segundo eles devido à Lei de Direito de Imagem. "

Por óbvio a escola se refere ao direito de Imagem dos demais que aparecem no video.

mas
Há 11 anos ·
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... se é ÓBVIO, pq a divagação ??!!!

mas
Há 11 anos ·
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... Já adiantando, o direito de imagem dos filhos cabe aos pais. Se a consulente é mãe da aluna tem pleno direito à imagem da filha dela, logo, direito de acesso às filmagens.

Então, Zé, a escola negou o pedido com espeque em qual lei ??? Perguntou a Sra. Camila!!!

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Exato, DA FILHA DELA, mas não tem direito a imagem dos filhos dos outros. E desde que a escola não torne publico tais imagens nenhum dos pais terá direito a requisitá-las.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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