Uma escola particular pode pôr câmeras na sala e se recusar a mostrar os vídeos aos pais dos alunos?
Minha filha estuda em uma escola particular que tem câmeras nos corredores e na sala de aula. Em uma reunião na coordenação pedi acesso aos vídeos, me negaram, segundo eles devido à Lei de Direito de Imagem. Acredito que não seja o caso. Mas há alguma lei em que eles possam se basear para me negar o acesso?
CF/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
Beleza. Coisa bonita nossa carta magna.
Em canto algum está escrito que a escola é obrigada a gravar o monitoramento que faz da escola.