COBRANÇA DE AGUA EM IMOVEL QUE AINDA NAO FOI ABERTO O INVENTARIO
Nobres Doutores gostaria de contar com a colaboração dos Senhores, pois sou apenas estudante e estagiario de direito, para a seguinte situação:
Minha mae alugou uma casa para x que morou no imovel durante 1 ano e saiu do imovel sem pagar 4 meses de aluguel e sem pagar a conta de luz que ate hoje o total da conta de agua esta sendo de r$2.500 reias.
acontece que este imovel pertencia a mae de minha mae que faleceu em 2003 e ate hoje nao foi aberto o inventario e ocorre que companhia de agua da minha cidade vive ligando e a situação da agua atrasada ja esta no setor juridico da referida compania. pergunto aos Doutores:
minha mãe é obrigada a pagar essa conta de agua exorbitante que ela nem sequer consumiu tendo em vista que a casa ficou alugada no periodo de 2003 a 2004, e que seu inquilino deixou agua atrasada inclusive aluguel atrasado, e o imovel deteriorado?
minha mãe tera algum outro tipo de problema haja vista que minha vo faleceu em 2003 e ate hoje a casa que foi alugada esta no nome da minha vo, e nao foi aberto ainda o inventario?
gostaria de saber se tem alguma ação cabivel para que minha mae nao pague esta conta de agua exorbitante que o inquilino deixou em atraso"? e qual a fundamentação juridica para minha mae se livrar de tal situação ? obs: se fosse possivel Nobres Doutores gostaria muito que vcs me mandassem um modelo de como eu deveria fazer essa AÇÃO. pois minha mãe é hipossuficiente e nao temos condiçoes de arcar com despesas processuais e eu sou estudante de DIreito da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, e sou estagiário apenas e para todos que eu pergunto ninguem sabe me responder e me indicaram vcs aqui.
bem desde ja agradeço a todos pela ajuda. Muito obrigado LUCIANO.
Prezado Luciano
A primeira vista, quem aluga um imóvel para outro não pode ser visto como um hipossuficiente, mesmo que seja.
minha mãe é obrigada a pagar essa conta de agua exorbitante que ela nem sequer consumiu tendo em vista que a casa ficou alugada no periodo de 2003 a 2004, e que seu inquilino deixou agua atrasada inclusive aluguel atrasado, e o imovel deteriorado? R: Em tese, sim, os herdeiros da casa terão que pagar a dívida, e se o caso, proporem ação regressiva contra o inquilino. Na verdade, o ideal é que fizessem o inventário(ou arrolamento) do bem para ver quem iria adminstrá-lo;
minha mãe tera algum outro tipo de problema haja vista que minha vo faleceu em 2003 e ate hoje a casa que foi alugada esta no nome da minha vo, e nao foi aberto ainda o inventario? R: O problema que terá, será o pagamento de multa pelo fato de ainda não ter sido feito o inventário do imóvel;
3)gostaria de saber se tem alguma ação cabivel para que minha mae nao pague esta conta de agua exorbitante que o inquilino deixou em atraso"? e qual a fundamentação juridica para minha mae se livrar de tal situação ? R; Por ora, desconheço ação para o não pagamento de tributo; obs: se fosse possivel Nobres Doutores gostaria muito que vcs me mandassem um modelo de como eu deveria fazer essa AÇÃO. pois minha mãe é hipossuficiente e nao temos condiçoes de arcar com despesas processuais e eu sou estudante de DIreito da UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, e sou estagiário apenas e para todos que eu pergunto ninguem sabe me responder e me indicaram vcs aqui. R: Recomendo que os herdeiros procurem as defensorias pública, visto serem advogados que não cobram honorários. Caso sua mãe e os herdeiros se encaixem entre aqueles que fazem jus a assistência judiciária, será mais fácil resolver esta e outras questões, visto que o advogado írá questioná-los para saber os detalhes do problema.
