Funcionário cumprindo aviso prévio pega atestado como fica a situação?
Entrou em vigor no mês de março/15, a nova lei que altera de 15 para 30 dias que a empresa tem que pagar ao empregado caso o mesmo esteja de atestado médico. Pois bem imaginamos um funcionário que teve seu aviso a partir do dia 09/03 sendo assim seu aviso termina dia 08/04, mas no dia 13/03 o empregado pegou um atestado de 30 dias, como fica a situação? Para o aviso e continua a contar os dias após o término do atestado ou os dias correm normalmente e a rescisão será feita após o término do atestado?
O atestado não se sobrepõe ao aviso prévio, este termina em seu prazo independente da duração do atestado. Apenas os dias que se encontravam dentro do aviso serão abonados. Só isso. O empregador paga dentro do prazo legal e a homologação será quando for possível conforme a agenda do Sindicato e após findo o atestado.
