Prezada Elizabeth, aconselho a dar entrada no arrolamento do "de cujus", nos seguintes termos:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______ / .

(qualificar o comprador do imóvel), por seus advogados e procuradores “in fine” assinados, VEM, com o devido respeito e a máxima cordialidade perante a presença de Vossa Excelência, COMUNICAR O FALECIMENTO de (nome do "de cujus", ocorrido em (colocar a data e o local do óbito), conforme prova a certidão de óbito em anexo; e ainda REQUERER O ARROLAMENTO POR ADJUDICAÇÃO DOS BENS, deixado pelo “de cujus”, para tanto manifestando AS PRIMEIRAS E ÚLTIMAS DECLARAÇÕES:

DO “DE CUJUS”

(Qualificar o falecido), conforme prova a certidão de óbito em anexo.

DA RELAÇÃO DE HERDEIROS:

(Colocar a relação de herdeiros, qualificando-os).

DO BEM:

Que o “de cujus” deixou o seguinte bem a inventariar:

01) (descrever o imóvel arrolado), avaliado em R$ ___________;

Que o bem arrolado é o único existente, sem qualquer embaraço, não havendo dívidas ativas e passivas.

Todoss os herdeiros são maiores e capazes, plenamente habilitados para quaisquer atos da vida civil.

O citado imóvel, objeto deste arrolamento, foi vendido na sua totalidade (pelo único herdeiro e pela viúva) para o Requerente, nos termos da escritura pública de cessão de direitos hereditários em anexo. Ficando, assim, o Sr. (colocar o nome do comprador do imóvel), como único beneficiário deste espólio, e portanto, por Adjudicação lhe deverá ser transferido o único bem deste inventário.

DO PEDIDO

Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência, com fincas na legislação Processual Civil, o seguinte:

01) a nomeação do requerente (nome do comprador do imóvel) para o cargo de inventariante, de acordo com o permissivo no artigo 990, da mencionada legislação, e prosseguimento do feito até final de partilha;

02) que seja conhecida e recebida esta, julgando-a procedente em todos os seus termos;

03) a isenção do ITCD e das custas processuais, uma vez que o valor do bem imóvel arrolado não ultrapassa o limite previsto na legislação condizente (se for o caso);

04) que seja lavrado o AUTO DE ADJUDICAÇÃO, expedindo a carta de ADJUDICAÇÃO em nome do requerente – (colocar o nome do comprador do imóvel) – vez que não existem débitos relativos a tributos federais, estaduais e municipais do bem do espólio; por ser de direito e de justiça;

05) após a homologação deste Auto de Adjudicação, apresentaremos as Certidões Negativas de Débitos;

06) a citação da Fazenda Pública para manifestar-se no feito.

Atribui-se, desde já, o valor de R$ ___, ao bem a ser inventariado, para os efeito legais e fiscais.

Nestes termos, com a juntada dos documentos anexos;

PEDE DEFERIMENTO.

(local e data)

(advogado e n.º da OAB)

• Lembre-se que todos deverão ser maiores e capazes, caso contrário, se parte da herança pertence a um menor, deverá pedir alvará judicial.

Dra cristiane Yamaguchi,

Sensibilizada agradeço a orientação dada.

um abraço ,

Elizabeth Troccoli

Queria um modelo para fazer sobrepartilha onde o herdeiro antes de morrer fez um contrato de compra e venda, e os filhos do herdeiro falecido são 2 menors e 2 maiores, existe tambem a esposa do herderio falecido que assinou por procuração o contrato.

antecipadamente agradeço.

Caros colegas,

Vi o site, e achei muito interessante o conteúdo e o saber jurídico.

Gostaria de sanar algumas dúvidas se fosse possível.

Estou com um processo de Arrolamento no município do Rio de Janeiro com dois herdeiros (um viúvo e outro casado), em que o primeiro "advogado" elaborou 1 - "promessa de Cessão de direitos hereditários" - público 2 - "cessão de direitos hereditários" - público 3 - 2 Recibos de compra de imóveis

sem a assinatura do co-herdeiro e nem de sua esposa, dizendo que o co-herdeiro cedeu os direitos, o outro seria herdeiro universal (o outro herdeiro tinha desconhecimento dos procedimentos). O segundo "advogado" nada fez para sanar este vício.

Cabe salientar que a Cessão coincide com o Formal de Partilha. No referido Processo o Juiz proferiu a homologação da Partilha, sendo que um co-herdeiro já tinha falecido há dois meses. Foi elaborado as guias de ITD, estou na dúvida de quem é o responsável pelo pagamento do imposto de transmissão (de acordo com a LEI N.º 1.427 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, o art. 7º dispõe que seria a pessoa que adquire o imóvel). Agora, devido a paralização dos autos há mais de 60 dias o Juiz em despacho (seria decisão interlocutória?) pediu para remeter ao Arquivo definitivo, dando-se baixa. Ainda estou com prazo para interpor Agravo/ Apelação. Como devo proceder agora? 1) O que ocorrerá se for para o Arquivo definitivo, recomeçar o processo, com o pagamento novamente das custas (imposto, etc)

2) Quem é o responsável pelo pagamento do ITD?

3) O que devo fazer com as escrituras de Cessão de Direitos Hereditários?

4) E depois como devem proceder essas pessoas que adquiriram os imóveis?

5) E em relação ao co-herdeiro falecido?

6) Como enconsertar esse Processo???

Por favor, me ajudem! No aguardo de resposta

Oi , penso que em relação ao processo de arrolamento vc deve proceder:

1R Se for para arquivo definitivo, vc deverá requerer o desarquivamento e proceguir o feito, descrito no item 6.

2R O resposável pelo pagamento são as pessoas interessadas, no caso os herdeiros.

3R As escrituras de cesão de direitos , deverão ser anexadas , para pedir a adjudicação do imóvel.

4R Sairá través de pedido ao juiz"carta de adjudicação "para transferir o imóvel no cartório de registro de imóveis.

5RSe faleceu no curso do processo, deverá ser inventariado após, sendo o seu meeiro o seu herdeiro se não possuir filhos.

6R Peticione o juiz informando o pagamento do imposto e sobre as cessões de direitos hereditários e peça a adjudicação em favor daqueles a que receberam a cessão.

Boa noite, gostaria de ter uma orientação de vcs. O caso: inventário encerrado, formal de partilha expedido. Dois bens precisam ser inventariados. Um lote vendido com mais quatro herdeiros, irmãos do de cujus e um terreno rural, a ser negociado. 1. O caso é de uma sobrepartilha? 2. Posso fazer via cartório de notas e como devo me proceder (todos os herdeiros maiores e capazes e com advogado constituído) 3. Existe um modelo específico para petição de sobrepartilha? 4. Deve-se ter o mesmo procedimento da abertura de um inventário? Qual o caminho?

Desde já, fico muito agradecido Atenciosamente, Junior

Elizabeth, aconselho fazer extrajudicialmente o inventário (Lei 11.441/2007). Dá um saltinho no Cartório de Notas de tua cidade. É bem mais rápido.

junior, judicialmente sim é caso de sobrepartilha já extrajudicialmente não, desde que os herdeiros, maiores e capazes assinem a escritura e uma vez preenchidos as exigências legais, inclusive com o recolhimento do ICD, não ha nenhum problema.