Prezado Dinael,

venho atuando nessa de parcelamento do solo e entendo que não é possível a regularização de loteamento em área rural. Isto porque "loteamento", no sentido legal, é somente aquele desenvolvido em áreas urbanas ou de expansão urbana. Sendo a área descrita no fórum como "rural", nada pode ser feito para regularizá-la, a não ser, claro, que através de lei a área de expansão urbana seja extendida para abarca-la. Aí é só seguir o roteiro de regularização da Lei 6.766/79.

Informo ainda que o módulo rural mínimo é de 20.000 m2. Assim, se fosse o caso, as propriedades poderiam ser transferidas como rurais, mas devendo respeitar esse limite. Mas mesmo assim existem algumas jurisprudências acusando a burla à lei quando o fim desse "parcelamento" for reacreativo ou urbano, e não de fato "rural".

Não sei se o cartório da região está se recusando a fazer o registro das frações ideais dos adquirentes dos lotes, mas em muitos estados, como o de Minas Gerais, há uma orientação da Corregedoria de Justiça para que os Tabeliões não registrem esses tipos de empreendimentos. Dessa forma, na impossibilidade de transformar a zona rural em urbana, ou ainda de transferir a propriedade através da formação de condomínio, somente resta o usucapião.

Espero que tenha ajudado.

Atenciosamente.

Helena Silveira

Formulando monografia sobre parcelamento do solo, pergunto: no assentamento irregular, dada a intervenção do município para legalizar as posses, pode este redimensionar os lotes já com permanencia de mais de cinco anos, tendo em vista melhorar a condição dos lotes vizinhos, torná-los habitávies, haja vista existirem precariamente em uma pequena área duas ou tres construções de donos diferentes, estando algumas sem diretio mesmo a janelas? Se positivo, qual o procediemnto?

Mto obrigada.