Francileide, Não tendo o seu pai feito o inventário de sua mãe, só poderá se casar novamente pelo regime da separação obrigatória, hipótese em que a nova esposa não terá direito a herança dele quando de sua morte. Entretanto, terá a nova esposa direito de habitação, o que significa se ocorrer a morte de seu pai, a nova esposa terá assegurada a moradia no imóvel em que habitavam. Poderá ele doar os bens aos filhos, porém como ainda não abriu o inventário de sua mãe terá de fazê-lo primeiro, para após ou nos autos do inventário fazer a doação. Aconselhável que faça a doação com reserva de usufruto, o que significa que enquanto viver terá direito a usar e fruir desse bens, com sua morte extingue-se o usufruto. Ele não poderá passar os bens até então existentes para o nome da nova esposa enquanto não fizer o inventário. Após o inventário ele poderá doar a sua parte disponível, ou seja, metade do que é seu, a quem quiser.

Um abraço, Jaime

Prezada Francileide

Mesmo que o inventário não tenha sido feito, no momento do óbito de sua mãe o patrimônio passou automaticamente para os herdeiros. O cônjuge sobrevivente(pai) tem a sua meação assegurada.

Seguem minhas respostas. a) a esposa do meu pai poderá ficar com parte dos bens dele caso ele venha falecer? R: Como não foi feito o inventário, seu pai deverá casar-se pelo regime de separação obrigatória( é imposta por lei). B) se ele casar no regime de separação total de bens, ela terá algum direito? R: Ela terá direito(meeira) aos bens que eles adquirirem durante o casamento. Com relação a meação de seu pai, não terá direito. c) o que é a separação de bens obrigatória? R: É a imposta por lei. Como seu pai não fez o inventário do primeiro casamento, a lei irá obrigá-lo a casar pelo regime de separação;

d) ele poderia passar todos os bens para o nome dos filhos antes do casamento? e se ele passar, como deveremos fazer para que ele possa usar os bensm, mas sem dispor deles? R: Seu pai poderá passar os bens para os filhos fazendo doação ou testamento. De preferência ele deve ficar com o usufruto. A esposa atual dele terá o direito de habitar o imóvel que o casal reside(no caso de morte de seu pai);

e) ele pode passar algum bem para o nome da nova esposa sem nossa aprovação? R: Se for regularizada a sitação dos bens deixados com a morte da sua mãe, seu pai poderá em vida doar 50% do seu patrimônio(atual meação como cônjuge sobrevivente) para quem quiser, os outros 50% pertencem aos herdeiros legítimos

f) se eles casarem em comunhão parcial de bens, ela terá algum direito sobre esses bens que ele adquiriu com minha mâe R: Por esse regime, no caso de morte de seu pai, ela irá concorrer com os descendetes a herança dos bens denominados particulares(meação do primeiro casamento) , e também(meeira) no patrimônio que constituirem em comum(estes ela sempre terá direito).

muito obrigado pela atenção Dr. Jaime

Dr. Jaime e se ele fazer o inventário durante o novo casamento? Obrigado pela atenção

Muito obrigada pela atenção Zenaide.

Dra.Zenaide,

Boa Tarde.

Fiquei em dúvida quanto a resposta da questão "B".

Uma vez que o art.1829, do CC, não faz referência ao regime de separação total convencional.

Logo, smj entendo que se o casamento for por esse regime, o cônjuge (viúvo), concorre com os descendentes na herança.

Um abraço,

Guiomar

Francileide, Como já afirmei o casamento terá que ser com separaçao obrigatória e mesmo que o seu pai faça o inventário após o casamento nada muda, pois a herança deixada por sua mãe será sua e de sua irmã, a meação do seu pai será dele e não se comunica. Se ele quiser doar às filhas poderá fazê-lo, se quiser doar a nova esposa, só poderá fazê-lo da metade de seus bens. No caso do casamento com separação obrigatória ou legal, o cônjuge não concorre com os demais herdeiros, porém, no regime da separação de bens convencional, concorre com os demais herdeiros, uma vez que o art. 1829 do CC não excepciona tal hipótese.

Um abraço, Jaime

Oi! Drª Guiomar

É como o Dr. Jaime escreveu, o código não menciona mas também não faz a ressalva expressa com relação ao regime de separação convencional. Tambem entendo que o cônjuge sobrevivente concorrerá com os herdeiro na herança particular deixada pelo de cujus se o regime de casamento for de separação convencional. Posição idêntica está no Código Civil de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Abraços