Prezado Marcos Gabriel Botelho, Entendo que a transição de sexo, embora não seja uma das causas previstas para a perda da condição de beneficiário da pensão militar, face à particularidade da situação e a postura da União em relação à disponibilização pensão militar, certamente quando apresentar sua documentação atualizada - no masculino, será cancelada sua condição de beneficiário. Pois tendo sua nova condição, ou seja, de "filho maior e capaz", não se enquadraria como possível beneficiário da pensão militar. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])

Imediatamente não,pois eles não terão como saber,mas quando do recadastramento sim,pois se você mudar legalmente de gênero,isso trará implicações e no caso da pensão você sendo do sexo masculino,maior de 21 anos,24 se estudante,capaz e não inválido,perderá a pensão.

Mesmo sendo deficiente físico eu perco a pensão?

Sendo inválido ou incapaz,existe uma chance,mas a sua invalidez ou incapacidade teria que ter ocorrido antes do óbito do militar e vc teria que ter no máximo 21 anos até o óbito.Já se firmou jurisprudência quanto a isso.Havendo esses requisitos vc terá que passar por uma perícia para atestar seu grau de deficiência ou incapacidade e se vc consegue se sustentar apesar disso ,seja trabalhando ,seja já tendo aposentadoria ou outras rendas,como aluguéis.

Sugiro que,antes de trocar sua documentação,face a peculiaridade do caso,consulte um advogado especializado em pensão militar e confirmando as possibilidades em seu desfavor,avalie com cautela o custo-benefício da mudança de gênero oficialmente .

Agradeço pelas respostas. Fico triste em saber, pois na mudança eu perco os meus direitos, mas não as obrigações e deveres.

o direito é para FILHA, se deixou de ser filha para ser FILHO é mais que justo que deixe de receber pensão como filha.

MARCOS

Não há obrigatoriedade em alterar o gênero. Clientes em situação semelhante e que alteraram somente o nome. através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL não tiveram cancelamento da pensão militar nem qualquer outro direito. Aliás, 90% dos transexuais alteram somente o nome e 10% alteram nome e gênero.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

FRAUDE.