Entendo que não, pois não há relação de consumo entre o advogado e a OAB, a única relação é a de fiscalização profissional do órgão de classe. A negativação é ato arbitrário e temerário, visto que como autarquia fiscal tem meio próprio e menos gravoso de cobrar seus tributos, que seja anuidades em débito, que é a execução fiscal. Cabendo como defesa do advogado ofendido, ação indenizatória em juizado federal como instrumento para frear o abuso do órgão fiscalizador profissional.