Doação ou venda é uma das forma de transferência da propriedade, portanto, o antigo proprietário falecer não poderá existir inventário referente aquqele bem haja vista que já não mais fazia parte do patrimônio do falecido, conforme demonstra a certidão do imóvel .;

Minha situação é a seguinte: Meus pais tiveram dois filho. Doaram em vida dois imóveis com reserva de usufruto, um imóvel pra mim e outro para meu irmão no ano de 1991, valores eram aproximados na época (CR$). Meu pai faleceu em 1997 e a mãe veio falecer em 2013. Para ambos não foi aberto inventário na época em virtude de não existir bens. O imóvel do meu irmão valorizou muito, estou me sentindo injustiçada com a situação e tentei amigavelmente conversar com meu irmão na tentativa de igualar nossas partes. Eu já sei que a anular a doação já não é mais possível. Em ambas as escrituras de doação não há menção de fazer ou não a colação. Eu e meu irmão anuímos na época a doação dos imóveis. Nesse meu caso, tem alguma possibilidade de entrar com uma ação para igualar a parte da herança, tendo em vista que o imóvel do meu irmão foi valorizado?

Absolutamente não. Independente disso, a lei autoriza o seu genitor doar 75% a um filho e 25% para o outro. Fundamento: a lei prevê expressamente que o autor da herança pode doar a sua parte disponível a quem melhor entender, portanto, só 50% é bens indisponível para garantir herança dos descendentes.

Att.

Dr. Antonio, muito obrigada pelo esclarecimento.

meu marido fez uma doaçao pra mim da casa que nos moramos ele pode vender eu assinando.

Ele não pode para vc que pode ser meeira e/ou herdeira. Os descendentes dele conseguem fácil o cancelamento.

Se ele doou mesmo a vc, vc seria a proprietária, como ele ia conseguir vender uma coisa que não é dele?

meu marido fez uma doaçao pra mim da casa que nos moramos ele pode vender eu assinando. ??????

Se estão casados só poderá ocorrer doação para o cônjuge se o regime do casamento for o da separação total de bens. Se for esse o regime de bens e a doação ocorreu com lavratura de escritura pública registrada no RI, o novo proprietário está livre para vender o imóvel sem necessidade de assinatura do cônjuge doador.

Att.

[email protected]

Meu pai faleceu no dia 02-12-2014, único bem que ele deixou é um casa, ante dele morre ele fez um documento no cartório me doado a casa " eu sou filha única, e ele não era casado".

Vania, se ele não tinha outros filhos e nem vivia com outra mulher em união estável, o imóvel é seu, aliás, nem tinha porque dele doar se vc era a única herdeira.

Jaime, gostaria de sanar uma dúvida! Seguinte, sou casada pelo regime de comunhão parcial de bens, e antes de meus pais falecerem, me deixaram um imóvel no qual resido desde então. Porém, meu esposo e eu estamos pensando em comprar outro imóvel e colocar este doado, à venda. Queria saber se, eu perderia esse bem (que até então é só meu), e o próximo que viermos a comprar seja partilhado entre eu e meu esposo. Agradeço!

Convêm que se grave no registro do novo imóvel a ser comprado que vc o adquiriu com recursos obtidos pela venda do bem doado, assim seu marido não poderá requerer direitos sobre sua parte deste imóvel.

Instituto da subrogação. Colocar na Escritura e na declaração do imposto renda.

meu pai quer fazer doação de sua parte do apt para seu filho menor. porém é divorciado e no antigo casamento deixou a casa que tinha para ex esposa e seus 2 filhos hoje maiores com 25 e 29 anos. Essa doação pode ser feita somente para esse filho menor, ou seja 50% pois o outros 50% é de sua atual esposa.

Ninguém pode doar aquilo que não tem. O imóvel não mais lhe pertence, a r. sentença transitada em julgada garantiu a propriedade do imóvel em condomínio entre a ex-esposa e os filhos comum daquela relação.

Att. [email protected]

Olá, boa noite!! Dr. Antonio, meu pai faleceu em 2002 e ele e minha mãe só possuíam um imóvel que nem tinha escritura pois foi financiado e eles não registraram, só guardaram a hipoteca da casa. Não fizemos inventário na época, e agora minha mãe e meu irmão querem doar para mim o imóvel, precisamos fazer inventário? Ou eles podem fazer a doação e com a hipoteca eu fazer direto a escritura em meu nome? Eu tenho 28 anos e meu irmão 37, estamos todos de acordo com a doação.

Obrigada!!

Olá! Meu avo tem mais de 90 anos e ja fez a divisao de seus bens para seus 4 filhos atraves da criacao de uma empresa e distribuicao de cotas entre eles. Porem seu imovel residencial foi seu unico bem que nao entrou nesta divisao. Moro com ele a mais de 10 anos e ele gostaria de fazer a doacao deste imovel pra mim, com usufruto dele e de minha avo. A duvida é se apos seu falecimento e falecimento de minha avo, meus tios poderiam contestar esta doacao feita em vida devido a idade de meu avo ou por outro motivo. É importante ressaltar que alem de mim ele possui mais 7 netos. E se existe alguma opcao que ele consiga garantir que nao ficarei sem moradia. Meus pais sao vivos e tambem nao possuem imoveis. Obrigada!

recebi uma doação em dinheiro de minha mãe,minha conjuge tem direito

Depende do regime de bens.

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Olá meu marido recebeu um herança, uma fazenda, enquanto estávamos casados, nós fizemos a doação do bem ao nosso filho ainda criança, registro em cartório, depois de muito tempo nos separamos. Fiquei na duvida, se este bem pode ser reavido pelo meu marido.

Toda doação pode ser desfeita, mas vai depender dos motivos, cada caso é um caso.