Dúvidas quanto a direitos trabalhistas em regime diferenciado
Trabalho em regime diferenciado (não é escala, segundo o próprio RH da autarquia), ou seja, trabalho 4 dias com horários fixos (13h às 22h) e folgo dois, totalizando 160h por mês. Por exemplo: essa semana eu trabalho domingo, segunda, terça e quarta (13h às 22h), folgo quinta e sexta, e por aí vai.
As dúvidas são: 1 - Quais são os direitos em feriados trabalhados? Por exemplo: hora extra 100%, duas folgas... 2 - Se temos direito em feriados, isso abarca feriados nacionais, estaduais e municipais? E quanto ao ponto facultativo, também temos direito? 3 - E quando trabalhamos domingo, temos algum direito sobre esse dia também?
Obs: trabalho em autarquia estadual, sobre regime CLT e sou concursado.
Por gentileza, se alguém souber responder às perguntas, fundamente baseado em Leis para que eu possa correr atrás dos meus direitos.