Dúvidas quanto a direitos trabalhistas em regime diferenciado

Há 11 anos ·
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Trabalho em regime diferenciado (não é escala, segundo o próprio RH da autarquia), ou seja, trabalho 4 dias com horários fixos (13h às 22h) e folgo dois, totalizando 160h por mês. Por exemplo: essa semana eu trabalho domingo, segunda, terça e quarta (13h às 22h), folgo quinta e sexta, e por aí vai.

As dúvidas são: 1 - Quais são os direitos em feriados trabalhados? Por exemplo: hora extra 100%, duas folgas... 2 - Se temos direito em feriados, isso abarca feriados nacionais, estaduais e municipais? E quanto ao ponto facultativo, também temos direito? 3 - E quando trabalhamos domingo, temos algum direito sobre esse dia também?

Obs: trabalho em autarquia estadual, sobre regime CLT e sou concursado.

Por gentileza, se alguém souber responder às perguntas, fundamente baseado em Leis para que eu possa correr atrás dos meus direitos.

3 Respostas
Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Se trabalha em feriado mas ocorre uma folga a mais na semana deste feriado, fica dispensado o pagamento do adicional.

Advocacia Samucopama - [email protected]
Há 11 anos ·
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Boa noite, ricdo.

Trabalho em domingos e feriados deve ser remunerado em dobro, você possui os direitos descritos.

Att, Equipe Advocacia Samucopama.

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
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Trabalho em domingos e feriados devem ser remunerados em dobro APENAS quando não forem compensados com a concessão de outra folga na semana. É DE LEI.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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