INVENTÁRIO COM DÉBITOS
Prezados,
gostaria de saber como proceder no caso de um inventário com débitos. No caso vertente, a obituada não deixou bens imóveis, deixando somente um curso com muitas dívidas (fiscais, trabalhistas e previdenciária), deixou três herdeiros, no entanto, estes não estão interessados a receber o curso, pois, existem ainda problemas com sócios que não mais integram a sociedade, entretanto não sairam do contrato social.
Minhas dúvidas são: 1) Caso os herdeiros não renunciem, eles arcaram com todos os débitos existentes, ou será dividido entre os sócios (lembrando que eles informam não fazerem mais parte da sociedade, mas constam no contrato social)?
2)Caso os herdeiros renunciem, quem administrará o curso, realizando os pagamentos dos funcionários? (ressaltando que os demais sócios alegam não mais fazerem parte da sociedade)
3)Caso a requerente assine o termo de compromisso e renunciar ao seu direito de herença a favor doinventário, esta, ainda assim terá que administrar o curso?
4)Ressalto ainda que os outros dois herdeiros são menores, sendo uma irmã adotiva com 10 anos, onde a requerente solicitou a tutela. No entanto, como proceder a renúncia desta menor? A requerente poderá assinar a renuncia desta também?
Prezado Dr. Ricardo
Ninguém é obrigado a ficar com uma herança que só tem dívidas. Com isso, os herdeiros podem renunciar.
Com relação aos menores, seus tutores poderão renunciar também, pois será para o bem deles. O Ministério público irá fiscalizar.
Já os empregados deverão acionar os sócios, inclusive se for o caso requererem a descaracterização da pessoa jurídica para receberem os seus créditos. Eles não poderão ir atrás dos herdeiros do falecido que não tem culpa do estado em que ficou a empresa. De qualquer forma, isso não virá ao caso para efeito de inventário, já que os herdeiros não querem a herança.
Lembro que a renúncia porderá ser feita nos próprios autos, de modo a ficar mais em conta o inventário.
Possivelmente o juiz mandará chamar os herdeiros da classe mais próxima para ver se aceitam a herança renunciada, ou pode ser que desista ao saber que ninguém irá querer devido ao excesso de dívidas.
