Inventário ou Doação, qual devo fazer?

Há 11 anos ·
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Minha mãe é herdeira de uma casa juntamente com mais 3 irmãs, sendo uma delas deficiente que não tem noção das coisas. Minha mãe cuida dessa minha Tia deficiente desde quando os meus avós morreram (1989). As irmãs da minha mãe querem doar a parte delas pra minha mãe, mas como tem essa minha tia deficiente, a parte dela tem que ser depositada em juízo. Gostaria de saber se isso é verdade ou mentira?

Minha tia deficiente não tem nenhum curador que se responsabiliza por ela.

6 Respostas
Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Existe um prazo para fazer o inventário ne? Se não for feito nesse prazo, tem alguma multa. De quanto seria essa multa?

O valor do bem é definido pelo orgão municipal, estadual ou federal?

Sven Erik Van T Veer
Há 11 anos ·
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Veja bem, a "doação" deve ser feito como "cessão de direitos heredetários". Isso pode ser feito sem abrir o inventário. Porém, nào há como fazer cessão dos direitos heredetários da irmã com deficiência. Aquela necessita de curadora. Se todos os outros fazem cessão dos direitos heredetários para sua mãe, em um eventual inventário haverá condominio entre a sua mãe e a sua tia com deficiência.

O prazo para fazer inventário é geralmente de 60 dias, tendo multa de 10% que é corrigido monetáriamente a partir daquela data.

Porém, pode ser que há isenção de ITCMD no caso. Deve ser verificado por um advogado.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Sven Erik van t Veer

A parte que cabe a minha Tia deficiente (25%) deve ser depositado em juizo?

Sven Erik Van T Veer
Há 11 anos ·
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Não. Só se vendem o imóvel. Mas a sua tia precisará um curador e este administrará o bem. Se um dia pretendem vender o imóvel, precisarão de alvará judicial.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Muito obrigado por estar me ajudando. Para fazer todo esse processo de interditar a minha Tia Deficiente, nomear um curador e fazer a doação das outras duas Tias, quanto em media iremos gastar? Teremos que pagar algum tipo de imposto?

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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UP

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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