Determina as causas que dão ensejo ao término do Contrato de Prestação de Serviços, quais sejam; - Morte de um dos contratantes; - Escoamento do prazo, se este for por prazo determinado; - Sendo por obra, pelo termino desta; - Rescisão do contrato, a qual deve ser por aviso prévio; - Inadimplemento das partes envolvidas na relação avençada; - Impossibilidade de continuação do objeto avençado, em face de motivos de força maior;