Direitos do Imóvel
Bom dia a todos, Meu pai faleceu e tem uma casa que ele não deixo por escrito nada para ninguém ele tem 4 filhos no total incluindo eu, minha mãe é apenas companheira e eles estavam juntos a mais de 30 anos, gostaria de saber se ela tem direito ao imóvel, pois eu sei que ela tem direito a 50% da pensão. Porque ele é casado com a ex-mulher e não se divorcio por medo de perder a casa e morar na rua. Mas ele ficou na casa e a ex-mulher foi embora a 25 anos atras e nunca mais apareceu no bairro então é abandono de lar correto ? Eu fui orientado por 4 advogados e eles afirmam que minha mãe tem sim direitos ao imóvel mesmo não tendo união estável com ele. Gostaria de saber a opinião de vocês daqui da fórum se ela tem chance maior de ganhar o imóvel na justiça. Obrigado
Sua mãe tem o direito real de habitação, direito que é vitalício. Dependendo do regime de casamento a (ex) esposa do seu pai é meeira do bem, porém com a nova lei de usucapião familiar, o espólio pode defender-se usando a usucapião por seu pai do parte que pertencia a ela. Como companheira a sua mãe também é herdeira do seu pai.
